TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/2025 - do Poder Executivo - que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: a proferir.
Apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Alden, Coronel Assis e Caroline de Toni, em 08/07/2025.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAROLINE DE TONI E DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNKYJ, BEM COMO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PAULO BILYNSKYJ.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO A DEPUTADA CAROLINE DE TONI E O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 22 VOTOS "SIM", 38 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 60 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BIA KICIS, CAPITÃO ALBERTO NETO, HELDER SALOMÃO, PAULO MAGALHÃES, POMPEO DE MATTOS E PR. MARCO FELICIANO.