CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 09/07/2025


TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - d o Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em governança e geopolítica internacional das infraestruturas de Cabos Subaquáticos".
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a concessão de refúgio ou asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, bem como os fundamentos legais, diplomáticos e operacionais relacionados ao caso, incluindo documentos que foram mantidos sob sigilo".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO SARGENTO FAHUR (PSD/PR). APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil Sr. Gabriel Galípolo com vistas a debater os desdobramentos institucionais do ataque cibernético ocorrido contra a empresa C&M Software e seus efeitos sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o sistema PIX e a segurança estratégica das infraestruturas críticas do setor financeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer envio de expediente ao Ministério da Previdência Social, para que oficie a Superintendência Nacional de Previdência Complementar requerendo informações acerca de matéria divulgada pela imprensa".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer envio de expediente (pedido de informações) ao Ministério da Fazenda para que se oficie a Comissão de Valores Mobiliários com vistas a obter esclarecimentos acerca de matéria recentemente divulgada em veículo de mídia".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ FERNANDES (PL/CE), GUSTAVO GAYER (PL/GO), LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP), RODRIGO VALADARES (UNIÃO/SE) E SARGENTO FAHUR (PSD/PR). APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ FERNANDES (PL/CE), EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E GUSTAVO GAYER (PL/GO). APROVADO O REQUERIMENTO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por visita oficial à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada e presa por corrupção".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ FERNANDES (PL/CE), EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES) E GUSTAVO GAYER (PL/GO). APROVADO O REQUERIMENTO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio aos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros partidos de esquerda que, em sessão solene organizada na Câmara dos Deputados, utilizaram a tribuna desta Casa para a propagação de discursos contrários à existência do Estado de Israel e à ordem internacional reconhecida, com grave impacto nas relações exteriores do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR ACORDO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - dos Srs. Sóstenes Cavalcante e Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Excelentíssimo Senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América – EUA".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 911/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas"
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Telhada, em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 03/07/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Arlindo Chinaglia, em 08/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.