TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 170/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar das Doenças Inflamatórias Intestinais".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 171/2025 - do Sr. Dr. Ismael Alexandrino e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Racionalidade na regulação das diferentes aplicações da Inteligência Artificial no Setor Saúde: olhar frente a benefícios e riscos”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 172/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - (RIC 4139/2025) - que "requer ao Sr. Ministro da Saúde informações quanto à Consulta Pública nº 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus potenciais impactos na certificação de boas práticas em oncologia, em especial no que se refere à linha de cuidado do câncer do colo do útero".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 173/2025 - do Sr. Geraldo Resende e outros - (RIC 4140/2025) - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, cobertura, investimentos, expansão e planejamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em áreas urbanas, rurais e comunidades indígenas".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 174/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de audiência pública para discutir “Problemas estruturais e dos servidores da Rede SARAH de Belo Horizonte – MG”".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS (AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 175/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - (PL 2168/2025) - que "requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para debater o Projeto de Lei 2168/2025, que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS (AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 176/2025 - do Sr. Paulo Folletto - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater os riscos à saúde mental da população decorrentes da formação inadequada de psicanalistas e as implicações sanitárias do eventual reconhecimento de cursos de graduação na área pelo Ministério da Educação (MEC)".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 177/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG), JORGE SOLLA (PT-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), PAULO FOLLETTO (PSB-ES) E DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.071/2019 - do Senado Federal - Flávio Bolsonaro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda líquida de 1 (um) concurso anual da loteria de prognósticos esportivos".
RELATOR: Deputado VERMELHO.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 784/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que ""Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS"".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 990/2022 - do Senado Federal - Renan Calheiros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.067/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.892/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de direitos. " (Apensados: PL 3749/2020, PL 986/2024 (Apensado: PL 2909/2024) e PL 1077/2024)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3749/2020, do PL 986/2024, do PL 1077/2024 e do PL 2909/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 23/04/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.928/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.174/2023 - do Sr. Padovani - que "inclui o índice IDH entre os critérios de classificação de municípios beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN em favor da integração nacional e desenvolvimento econômico e social das regiões". (Apensado: PL 800/2024)
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição do PL 6174/2023, e pela aprovação do PL 800/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 397/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais". (Apensados: PL 2540/2007, PL 5066/2009, PL 4548/2012, PL 787/2015, PL 10897/2018, PL 1220/2019, PL 1922/2019 e PL 3457/2021 (Apensado: PL 106/2023))
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2540/2007, do PL 5066/2009, do PL 4548/2012, do PL 787/2015, do PL 10897/2018, do PL 1220/2019, do PL 1922/2019, do PL 3457/2021 e do PL 106/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 05/08/2015.
Vista ao Deputado Jorge Solla, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 13/12/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JORGE SOLLA EM 2007.

PROJETO DE LEI Nº 9.880/2018 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo". (Apensados: PL 3784/2020, PL 4661/2020 e PL 5985/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024 e 04/12/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 11.159/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação do Cartão Odontológico Preventivo - COP".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 883/2019 - das Sras. Policial Katia Sastre e Patricia Ferraz - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências". (Apensados: PL 5752/2019, PL 4157/2020, PL 452/2022 (Apensado: PL 2606/2024) e PL 400/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5752/2019, do PL 4157/2020, do PL 452/2022, do PL 400/2023 e do PL 2606/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.308/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas". (Apensado: PL 1093/2023)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1093/2023, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 17/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR.FREDERICO.

PROJETO DE LEI Nº 4.128/2020 - da Sra. Alê Silva - que "altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para incluir medicamentos e insumos de saúde no rol de serviços continuados".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.182/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos". (Apensados: PL 3031/2021 e PL 3435/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3031/2021 e do PL 3435/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024 e 11/12/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.338/2020 - da Sra. Edna Henrique - que "estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PADRE JOÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.701/2022 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 31/10/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 21/11/2023.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 330/2023 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/04/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.597/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 02/07/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 2.412/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO JORGE SOLLA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/2023 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.678/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas". (Apensados: PL 3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023 e PL 4473/2023)
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3086/2023, do PL 3188/2023, do PL 3603/2023 e do PL 4473/2023, apensados, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa de dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali, em 17/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 02/07/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 233/2024 - da Sra. Rosângela Moro - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais".
RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 12/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência " (Apensado: PL 904/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.351/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "institui a Campanha Nacional de Conscientização do Tremor Essencial".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.387/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, que concede a isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e isenção total de tarifas de transporte público para pessoas que tenham passado por procedimento de transplante de órgãos. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.785/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências". (Apensado: PL 4295/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021.
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4295/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HENDERSON PINTO (MDB-PA) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.632/2024 - da Sra. Rosana Valle - que "permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.719/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia. " (Apensado: PL 3553/2024)
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3553/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação do PL 2891/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.033/2024 - da Sra. Professora Goreth - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.131/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre a inclusão da informação de "Pessoa com Deficiência" na Carteira de Identidade Nacional do Portador de Doença Renal Crônica, em todo o território nacional. "
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.152/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.239/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para assegurar acompanhante à pessoa com deficiência em unidades hospitalares".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 02/07/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.132/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.718/2024 - do Sr. Bruno Farias - que "institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país".
RELATORA: Deputada ENFERMEIRA ANA PAULA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 17/06/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 577/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 682/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o estágio em instituições de longa permanência e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.044/2025 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que "institui o Plano Nacional de Combate à Criptococose, no âmbito do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 02/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.