TEMA: "Debater o Projeto de Lei 4.939/2020, que dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo."

(REQ 93/2025 CSPCCO, do deputado Hugo Leal)

1) MARINA MEIRA (Confirmada)
Coordenadora de Políticas Públicas
Derechos Digitales

2) LEANDRO MORALES (Confirmado)
Perito Digital

3) DR. PEDRO MOURÃO (Confirmado)
Promotor de Justiça
Ministério Público do Rio de Janeiro - MP/RJ

4) DR. SAUVEI LAI (Confirmado)
Promotor de Justiça
Ministério Público do Rio de Janeiro - MP/RJ

5) DR. SPENCER TOTH SYDOW (Confirmado)
Doutor
Universidade de São Paulo - USP

6) GUSTAVO BORGES (Confirmado)
Professor da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Rpresentante do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias no Sul Global - Labsul

7) JAMIL ASSIS (Confirmado)
Diretor de Relações Institucionais
Centro Voxius do Instituto Sivis

8) FABRO STREIBEL (Não Participará)
Representante
Instituto de Tecnologia do Rio de Janeiro - ITS/RJ

9) CAROL SPONZA (Não Participará)
Representante
Associação dedicada à defesa da liberdade e do Estado de Direito no Brasil - LexumMARINA

10) ANDRÉ MARSIGLIA (Não Participará)
Advogado Especializado em Liberdade de Expressão e Direitos Digitais;