TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer Audiência Pública para debater a proposta estudada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de implementar uma novo modelo operacional no País".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVITE À ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E À ABSOLAR -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a Nota Técnica ANTAQ nº 51/2025 relativa ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado no Porto de Santos/SP. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PL 4501/2024) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 4501/2024, que dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Antônia Lúcia - (PL 5244/2023) - que "requer a realização de Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.244, de 2023, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater os cortes orçamentários nas Agências Reguladoras e seus impactos no funcionamento e na prestação de serviços à sociedade".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR CONVITES AOS INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL - ICL E AO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDCOM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2024 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - (MSC 549/2024) - que "aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLIC-MG) E DEP. LUIZ GASTÃO (PSD-CE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023 e 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM), em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 23/04/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Antônia Lúcia, em 26/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2025 - do Sr. Mauro Benevides Filho - que "altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/2024 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República". (Apensado: PDL 301/2024)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste e do PDL 301/2024, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/06/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDER LOUBET, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pela Deputada Any Ortiz, em 17/06/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), em 17/06/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 17/06/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2025 e 07/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/05/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.244/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 21/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 40/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.562/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos. "
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a), em 17/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO(A) RELATOR(A).

PROJETO DE LEI Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado: PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023, e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2024 - do Sr. Eros Biondini - que "dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, EM FUNÇÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 39/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.433/2023 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
APROVADO O PARECER.