Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 91/02 - do Sr. João Grandão e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de autoria do Deputado João Paulo Cunha e outros, propondo a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 92/02 - dos Srs. João Grandão e João Paulo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimentos sobre o balanço da reforma agrária do governo. Por decisão do Plenário, em 24/04/2002, foi transformado em convite."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 93/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "inclusão na pauta do requerimento nº 90/2002 - Carnaúba no Nordeste"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 90/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita sejam convidados os Senhores Vilmondes Olegário da Silva - Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Benedito Rosa do Espírito Santo - Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Domingos Pontes - Industrial; e integrantes do setor produtivo, a comparecerem a esta Comissão para discutir medidas para fortalecimento da cultura da carnaúba na Região Nordeste."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/02 - dos Srs. Roberto Pessoa e Inácio Arruda - que "requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 88/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "seja realizada reunião de audiência pública para rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente no que diz respeito à produção, distribuição e venda do leite, bem como formação de cartel, com a participação das grandes redes de supermercado. Sugiro sejam convidados o Grupo Pão de Açúcar; Carrefour Comércio e Indústria Ltda; Walmarte Brasil Ltda; Bom Preço S/A - Supermercado do Nordeste; Grupo Sonai de Supermercados - Sonai Distribuição Brasil S/A; Angeloni Supermercados."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 89/02 - do Sr. Nelson Meurer - (PL 4679/2001) - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão do Projeto de Lei nº 4.679/01, do Deputado Aldo Rebelo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo", com a presença de representante do setor do trigo."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.940/01 - do Sr. Senado Federal - (PLS 132/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/04/2002
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.071/01 - do Senado Federal - (PLS 133/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/04/2002
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "confere aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre questões de desapropriação para fins de reforma agrária e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.759/01 - do Senado Federal - (PLS 443/1999) - que "altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO, em 24/04/02

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam."
RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 20/03/2002
REJEITADO O PARECER DO RELATOR.  FOI DESIGNADO RELADOR DO VENCEDOR O DEP. JOÃO GRANDÃO. APROVADO O PARECER  VENCEDOR , PELA REJEIÇÃO.  O PARECER DO  DEPUTADO SALOMÃO CRUZ PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO

PROJETO DE LEI Nº 3.003/00 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra."
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão e Silas Brasileiro, em 03/04/2002
REJEITADO O PARECER DO RELATOR.  FOI DESIGNADO RELADOR DO VENCEDOR O DEP. SILAS BRASILEIRO. APROVADO O PARECER  VENCEDOR , PELA REJEIÇÃO.  O PARECER DO  DEPUTADO POMPEO DE MATTOS PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO

PROJETO DE LEI Nº 4.895/01 - do Sr. Telmo Kirst - que "veda a discriminação contra os plantadores de fumo na concessão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)."
RELATOR: Deputado NELSON MEURER
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
Vista ao Deputado João Grandão, em 10/04/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido."
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR.
Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/04/2002
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda.
Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ABELARDO LUPION, em 24/04/02

PROJETO DE LEI Nº 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público."
RELATOR: Deputado HUGO BIEHL
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO