CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Augusto Nardes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação do Estado da Guanabara, através da anulação da fusão realizada com o Estado do Rio de janeiro em 1975".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir "a revitalização do porto do Rio de Janeiro", a se reunir naquela cidade".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Julio Lopes - que "requer autorização para a criação de um grupo de trabalho para discutir a "Regularização Fundiária, nas comunidades da Rocinha e Vidigal, com enfoque nos Programas-Piloto, na Cidade do Rio de Janeiro"".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda". (Apensados: PL 1466/2003 (Apensado: PL 4930/2005) e PL 4216/2004)
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, do PL 1466/2003, do PL 4216/2004, e do PL 4930/2005, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004.
Adiada a votação por falta de quorum.
Votaram a favor: Deputados Wilson Santos, Paulo Gouvêa, Maria Helena, Dr. Evilásio e Pastor Frankembergen.
Votou contra: Deputado Zezéu Ribeiro, em 28/04/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO