Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.796/01 - do Sr. Pedro Piva - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo." (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado.
Vista ao Deputado Neuton Lima, em 20/03/2002
REJEITADO O PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO VENCEDOR, DEP. NEUTON LIMA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALMIR SÁ

PROJETO DE LEI Nº 4.220/01 - do Senado Federal - (PLS 261/2000) - que "denomina "Viaduto Trampolim da Vitória" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR- 304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.691/96 - do Sr. Silas Brasileiro - que "obriga as montadores de veículos automotores a reduzir a potência dos motores por elas produzidos."
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 559/99 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição deste, e da CVO-1/0.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.988/00 - do Sr. Pedro Celso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos de transporte público coletivo terrestre e aéreo para a condução de deficientes físicos especiais."
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CHAVES.

PROJETO DE LEI Nº 4.296/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 5.128/01 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MÁRCIO MATOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.390/01 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA."
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.533/01 - do Sr. Eliseu Resende - que "denomina "Rodovia Telesphoro Rezende" trecho da BR - 482, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.639/01 - da Sra. Ana Corso - que "acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE.