TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - dos Srs. Célia Xakriabá e Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a juventude em clima de futuro e perspectivas frente ao mercado de trabalho, educação e clima. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - dos Srs. Célia Xakriabá e Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da perspectiva dos deslocados climáticos no contexto brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - dos Srs. Célia Xakriabá e Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A SRA. WASADY XAKRIABÁ, A PEDIDO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - das Sras. Juliana Cardoso e Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para debater “O protagonismo indígena na definição do Dia dos Povos Indígenas.”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a destinação das Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - da Sra. Dandara - que "requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 50 anos da Embrapa Cerrados e seus impactos na agricultura sustentável do Cerrado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Seminário a ser realizado no Estado de Minas Gerais, com o tema Mudanças Climáticas no Triângulo Mineiro e a COP 30 - Perspectivas Regionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de seminário com o objetivo de debater o direito à educação do povo Maxakali/Tikm?’?n e as sistemáticas violações de direitos vivenciadas pela Aldeia-Escola-Floresta, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.376/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.676/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena. "
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.248/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.639/2024 - da Sra. Luizianne Lins - que "institui o Dia Nacional da Mulher Cigana. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.917/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte. "
RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.039/2024 - do Sr. Pedro Lupion e outros - que "assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.701 de 2023.
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.459/2024 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.