Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 111/05 - do Sr. Arnon Bezerra - que "Nos termos do artigo 117 do RICD, combinado com os artigos 24, XIV e 32, XI “a” e “c”, requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, com a finalidade de discutir o mérito do Projeto de Lei nº 2430 de 2003, de autoria do Deputado Carlos Eduardo Cadoca".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DO SENHOR PEDRO FORTES, PRESIDENTE DA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS - ABIH.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 99/05 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Embaixador do Brasil na Bolívia, Sr. ANTONINO MENA GONÇALVES, para que possa informar esta Comissão sobre a atual crise política e institucional na Bolívia e as consequências para os interesses brasileiros naquele País".
APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 102/05 DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY, COM A INCLUSÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SENHOR JOSÉ EDUARDO DUTRA.

REQUERIMENTO Nº 100/05 - d o Sr. Nilson Mourão - que "requer sejam designados membros desta Comissão para visita ao embaixador da Indonésia, com o objetivo de reforçar o pedido de clemência feito pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva em favor do brasileiro Marco Archer, preso por contrabando de tóxico e condenado à morte por fusilamento pela Suprema Corte daquele país, em 17 de março do ano em curso".
APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 106/05 DO DEPUTADO MARCONDES GADELHA.

REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Minas e Energia e o Embaixador do Brasil na Bolívia para prestar esclarecimentos sobre os investimentos brasileiros naquele país"
APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 99/05 DO DEPUTADO NILSON MOURÃO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA PETROBRAS, SENHOR JOSÉ EDUARDO DUTRA.

REQUERIMENTO Nº 103/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita seja convidado o Sr. Emílio Odebrecht, presidente da empresa Norberto Odebrecht, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação de seu funcionário seqüestrado em serviço no Iraque".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita seja convidado o Sr. Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação do cidadão brasileiro seqüestrado no Iraque".
APROVADO COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 105/05 - dos Srs. Maninha e Orlando Fantazzini - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a questão das relações entre Brasil e Paraguai decorrentes das dificuldades impostas aos brasileiros que desenvolvem atividades na região conhecida como Tríplice Fronteira".
APROVADO COM A EXCLUSÃO DO NOME DO EMBAIXADOR DO PARAGUAI NO BRASIL, SENHOR LUIS GONZALEZ ÁRIAS.

REQUERIMENTO Nº 106/05 - d o Sr. Marcondes Gadelha -  "substitutivo ao Requerimento do Dep. Jair Bolsonaro".
APROVADO CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 100/05 DO DEPUTADO NILSON MOURÃO.

REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer que seja convidado os Srs. CLÁUDIO CARVAS e DAILSON MENDES DE OLIVEIRA, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, sobre a nacionalização de sistemas de defesas, com ênfase nas necessidades brasileiras de defesa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 621/04 - do Poder Executivo - (AV 1168/2004) - que "submete, à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Deli em 25 de janeiro de 2004".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

MENSAGEM Nº 728/04 - do Poder Executivo - (AV 1306/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003".
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Nilson Mourão, em 09/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.