Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.141/95 - Carlos Cardinal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 15/02/2005.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI)
PARECER VENCEDOR, DEP. SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 336/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 612/95 - JORGE ANDERS - que "altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências"". (Apensado: PL 3217/1997)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Ana Guerra e Celso Russomanno, em 09/03/2005.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 13/04/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO

PROJETO DE LEI Nº 7.415/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados". (Apensados: PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004 e PL 4441/2004)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 30/03/2005.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 1897/2003, DO PL 2352/2003, DO PL 3388/2004, DO PL 4182/2004, E DO PL 4441/2004, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 181/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 15/10/2003.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SANDES JÚNIOR
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CELSO RUSSOMANNO (PP-SP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.