CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 273/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 787/2003, do Sr. Julio Lopes"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 274/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.830/2003, do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de àreas que tratam o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art; 231, da Constituição Federal, e dá outras providências"".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 259/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de falha constante e irregularidades nos serviços prestados pela AMPLA".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 269/05 - do Sr. Romel Anizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos"
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 271/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Agência Nacional de Petróleo - ANP para obter esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da ANP".
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3519/2004)
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Heleno e Ivo José, em 06/04/2005.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em 20/08/2003.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DR. HELENO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.881/04 - do Poder Executivo - (MSC 19/2004) - que "institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.