A - Audiência Pública

Tema: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (REQ 33/25);

ANDRÉ FILIPE BATISTA, Professor e Diretor de Tecnologia no INSPER (REQ 12/25);

ALISSON ALEXSANDRO POSSA, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (REQ 71/25);

RENÊ GUILHERME DA SILVA MEDRADO, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC (REQs 2 e 8/25);

CHRISTIAN PERRONE, Diretor de Relações Governamentais da Microsoft Brasil (REQ 16/25);

ANDRÉ BECK, Diretor de Operações e Diretor Financeiro da Widelabs (REQ 58/25); e

EMANUELLA RIBEIRO, Analista de Pesquisa em Políticas Públicas do Instituto Alana (REQ 24/25).

(Requerimentos n°s 2 e 8/25, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento n° 12/25, da Dep. Rosângela Moro)
(Requerimento n° 16/25, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimento n° 24/25, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimentos n°s 33 e 58/25, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento n° 71/25, do Dep. Júlio Lopes)

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Camila Jara - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 2. Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) 3. Christian Ingo Lenz Dunker – Universidade de São Paulo (USP) 4. Emília Estivalet Broide (PUC-SP) 5. Flávio Pereira Kapczinski – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 6. Jorge Moll – Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) 7. Ana Karla Silva Soares – Psicologia (UFMS) 8. Laura Soares – Conselho Federal de Psicologia (CFP) 9. Laisa Marcorela Andreoli Sartes – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop/CFP 10. Leonardo Fernandes Martins – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) 11. Ricardo Primi – Universidade São Francisco (USF) 12. Bruna Araújo de Castro Oliveira – Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Camila Jara - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) 3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP) 4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação 8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) 9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital 10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Banco Central; 2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); 3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban); 4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos; 5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi); 6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta); 7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados: 1. Representante da Conexis Brasil Digital; 2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e 3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes do plano de trabalho: a) Representante da Associação Zetta; b) Rony Vainzof (Fecomércio); c) Rodrigo Ferreira (Casa da Moeda); d) Solinftec; e) Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES); f) Instituto Ética Saúde; g) TOTVS; h) José Luiz Carlos Kugler; e i) Teresa Sacchetta – Médica com PhD em Inteligência Artificial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator: 1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023; 2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde; 3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional; 4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA; 5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2024) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2023) - que "requer a realização audiência pública para debater o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da proteção de dados. Para tanto, sugiro seja convidado o Senhor Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, Secretário Municipal de Integridade da prefeitura do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores, com os seguintes convidados: 1) Sr. João Lucas melo Brasio – CEO Elytron Security ; 2) Sr. João Matos Filho – CEO e Analista Chefe de Segurança BUGSAFE ; 3) Dr. Arthur Rollo – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados: 1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário; 2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA; 3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU; 4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses; 5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e 6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); 2) CBL (Câmara Brasileira do Livro); 3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições); 4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e 5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) CFP (Conselho Federal de Psicologia); 2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria); 3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e 4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: 1. Renato Opice Blum - professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação no INSPER, ESPM, FAAP, EBRADI e Mackenzie; 2. Felipe Galofaro - Chief Operating Officer (COO) e cofundador da Elytron Security S.A.; 3. Representante da Cogna Educação; 4. Representante da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos; 5. Representante da Salesforce; 6. Marcos Vinícius Barros Ottoni – Diretor Jurídico da CNSAÚDE; 7. Gabriel Lameirinhas – COO da Tractian; 8. Representante da ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; e 9. Nelson Leoni – CEO da WideLabs. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2338/2023) - que "requer inclusão de convidados em audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana: - Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR), para contribuir sobre o tema: “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”, - Renan Araújo, pesquisador brasileiro em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS), que atua na Universidade de Oxford, para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. - João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema integrando o debate sobre “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/2025 - do Sr. Helio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a atuação das empresas Big Tech no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial, com a participação de representantes das seguintes empresas: respectivas plataformas de inteligência artificial: 1. OpenAI – ChatGPT; 2. Microsoft Brasil – Copilot 3. Google Brasil – Gemini 4. Meta Brasil – Meta AI 5. X (antigo Twitter) – Grok"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 109/2025 - do Sr. David Soares - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante da Associação Brasileira de Internet (ABRANET) para Audiência Pública da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023)"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 110/2025 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 2338/2023) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a inclusão de convidados em audiência pública: 1. Roberto Correa de Mello – Diretor Executivo da ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes; e 2. Ronald Bezerra de Menezes Neto – Representante Institucional da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 111/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2338/2023) - que "requer inclusão dos seguintes convidados em audiência pública: 1. Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute. Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). 2. Dra. Patrícia Peck, PhD - Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD) Advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de prática. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, com tese sobre Propriedade Intelectual na Inteligência Artificial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 112/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do seguinte convidado, na audiência pública sobre Estrutura de Governança: Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do seguinte convidado nas Audiências Públicas destinadas a debater temas correlatos à proteção de direitos fundamentais e às novas tecnologias: Gustavo Borges, Professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Diretor Executivo do LabSul – Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios na Audiência Pública destinada a debater o uso de inteligência artificial no serviço público e em infraestruturas críticas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de visita técnica à sede da empresa Scala Data Centers, em Barueri/SP. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública, com os seguintes convidados: 1. Pedro Diogo Carvalho Monteiro – Coordenador de pesquisa no Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UNB); 2. Pablo Nunes – Coordenador-geral do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC), especialista em políticas de segurança pública e impacto de tecnologias emergentes; 3. Thallita Lima – Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio, com experiência como pesquisadora em governança algorítmica, ética e inteligência artificial, segurança pública e tecnologias emergentes; 4. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Para apresentar a visão governamental sobre regulamentação e operacionalização de IA na segurança pública; 5. Representante da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) – Para discutir a compatibilidade entre IA, LGPD e proteção de direitos fundamentais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da seguintes palestrante: Raquel Rachid - Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 118/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: a) Daniel Oliveira Cajueiro - professor titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). Como coordenador do CDUnB, lidera iniciativas de integração entre universidade, setor público e inovação em IA — sendo, portanto, uma voz estratégica para debates regulatórios e estruturais sobre o tema no Brasil. b) Lucas Ribeiro - fundador e CEO da ROIT — accountech brasileira referência em hiperautomação e inteligência artificial aplicada à gestão contábil, fiscal e financeira. c) Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM). Advogado, professor de Direito, especialista em regulação e pautas de liberdade econômica e da inovação tecnológica. d) Juliano Maranhão - professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio titular da Maranhão & Menezes e fundador, ao lado de professores da Poli/USP e IME/USP, da Lawgorithm Research Association (OSCIP dedicada à pesquisa em inteligência artificial e direito). e) Luiz Antonio Vesco Gaiotto - pesquisa a interface de marcadores fisiológicos e patologias psiquiátricas com o uso de técnicas de Inteligência Artificial (IA), coordena o curso prático de IA da MED.IQ, bem como será responsável pelo módulo de Análise de Dados Fisiológicos com IA no MBA de IA na Saúde da TribeMD. f) Eduardo Moreth - advogado, fundador da startup de IA jurídica Brain Legal, professor especializado em tecnologia desde 1999, autor do livro “Manual Integral de Direito Digital” e membro do Global Alumni de IA do MIT. g) Rafael Reis - Presidente do INPD. Doutorando e Mestre em Direito (PUCPR), LL.M. em Direito Empresarial (FGV) e especialista em Direito Digital e IA. Coordenador da Pós em Inteligência Artificial (PUCPR Digital), autor do livro Sociedade de Risco Digital (Lumen Juris) e CIPP/E (IAPP). "
APROVADO O REQUERIMENTO.