CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 08/07/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Any Ortiz - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Any Ortiz - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre a atualização de tabela do Sistema Tributário Simples Nacional".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO SEBRAE NACIONAL, A PEDIDO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 01/07/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências "
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 605/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais". (Apensados: PL 306/2022, PL 5207/2023, PL 5527/2023 e PL 6177/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 306/2024 - do Sr. Marangoni - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar as formas de sucessão de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSENILDO, PELO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.796/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei 8.934 de 18 de novembro de 1994 para incluir o Art. 5º-A, criando obrigação das juntas comerciais informar aos órgãos de controle o aumento de capital social anômalo das Pessoas Jurídicas para prevenir e reprimir o uso da medida no cometimento de fraudes".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO VAMPIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.