Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no País e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Moreira Ferreira - (PL 1534/1999) - que "requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO O TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" SUBSTITUÍDO POR "SEMINÁRIO", POR SUGESTÃO DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. José Janene - que "solicita sejam convidadas Autoridades da Câmara de Gestão de Energia e Dirigentes do Setor a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre medidas em estudo referentes ao ressarcimento dos prejuízos das empresas distribuidoras e geradoras na crise de energia vivida pelo País."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON DIPP.

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Francistônio Pinto - que "solicita sejam convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Presidente da Petrobras e os Presidentes de Empresas distribuidoras de petróleo que obtiveram na justiça liminar para substituição tributária, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os prejuízos causados aos Estados da Federação, nos últimos 5 anos, decorrentes das referidas liminares."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DA PETROBRÁS EM BRASÍLIA PELO PRESIDENTE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA, SR. FERNANDO BARBOSA, E COM A INCLUSÃO DO DIRETOR DA ANP, RESPONSÁVEL POR ESSA ÁREA, NO ROL DOS CONVIDADOS, CONFORME SUGERIDO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

REQUERIMENTO Nº 7/02 - dos Srs. Luciano Zica e Luiz Sérgio - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre audiência com as viúvas dos trabalhadores vítimas do acidente da P-36 e sobre o encaminhamento dos acordos assumidos pela gestão anterior da empresa."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. José Janene - que "requer a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil e Coordenador da Câmara de Gestão, Dr. Pedro Pullen Parente, para prestar esclarecimento acerca da locação de energia elétrica por meio de contratos emergenciais com dispensa de licitação."
APROVADO UNANIMENTENTE O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO VOCÁBULO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE" E COM A SUGESTÃO, DOS DEPUTADOS CLEMENTINO COELHO E JOSÉ CARLOS ALELUIA, DE  EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "COM DISPENSA DE LICITAÇÃO", DE FORMA A VIABILIZAR A DISCUSSÃO DO PROCESSO COMO UM TODO.

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobras, para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO VOCÁBULO "CONVOCAÇÃO" POR CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 10/02 - dos Srs. Dr. Hélio e Airton Dipp - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos relativos ao empréstimo de R$ 7.500.000.000,00 ( sete bilhões e quinhentos milhões de reais) a ser concedido às empresas distribuidoras de energia elétrica."
RETIRADO DEFINITIVAMENTE PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 114, VII, RICD.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.187/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties, participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela incompetência 
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 576/99 - do Sr. Simão Sessim - que "proíbe a instalação de aquecedores a gás no interior de banheiros."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.673/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste - PRODEENE."
RELATOR: Deputado ANTONIO FEIJÃO
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.147/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada na Comissão.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.614/01 - do Sr. Rubens Bueno - que "institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CLEMENTINO COELHO E DR. HELENO.