CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 08/07/2025



    LOCAL: Anexo II, Plenário 11
    HORÁRIO: 11h

    A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    JOSÉ EUDES BARROSO VIEIRA, Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, e

      ANA CLÁUDIA CARDOSO CHAVES, Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade, Representantes do Ministério da Saúde

      (Requerimento n° 6/25, do Dep. Antonio Brito)

      B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Recife/PE, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021".
    APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CARLA DICKSON, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE. 


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Márcio Marinho - (PEC 14/2021) - que "requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Keniston Braga - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Belém/PA, para debater aspectos da PEC nº 14, de 2021".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Dagoberto Nogueira - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Mato Grosso do Sul para discutir a PEC nº 14, de 2021".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo para discutir a PEC nº 14, de 2021".
    APROVADO O REQUERIMENTO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Sidney Leite - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas para discutir a PEC nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal, à luz dos desafios regionais".
    APROVADO O REQUERIMENTO.