CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2002


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "solicito que sejam convidados o prefeito do Município de São Gonçalo/RJ - Sr. HENRY CHARLES, o secretário municipal de governo, planejamento e controle - Sr. GEORGE CALVERT, e os secretários Municipais de Saúde e Educação, para prestarem esclarecimentos sobre as denuncias de desvio de Verbas públicas e as reportagens de tentativas de corrupção que chocam o País."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para apurar possíveis irregularidades, no funcionamento da Agência."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
RETIRADO DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 16/02 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Dr. Evilásio - que "requerem seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; da Amazônia e Desenvolvimento Regional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Desenvolvimento Urbano e Interior; de Ciência e Tecnologia; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Economia, Indústria e Comércio."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000."
RETIRADO PELO AUTOR POR UMA SESSÃO

5 -

REQUERIMENTO Nº 18/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados os Srs. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, e FRANCISCO CARLOS GARISTO, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 20/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a convocação do Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de perseguição da Polícia Federal à pré-candidata à Presidência da República, Roseana Sarney, em benefício ao candidato José Serra."
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)."
RETIRADO PELO AUTOR

8 -

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e o Presidente da TELEMAR, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento do plano de metas estabelecido para o exercício de 2001 e como estão programadas as metas previstas para o exercício de 2002."
APROVADO O REQUERIMENTO

9 -

REQUERIMENTO Nº 24/02 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da provável extinção da representação dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil e da comentada possibilidade de intervenção no fundo de pensão patrocinado por aquela Instituição, a PREVI."
APROVADO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO PRESIDENTE DA PREVI, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

10 -

REQUERIMENTO Nº 25/02 - do Sr. João Magno - que "solicita sejam convidados os Srs. Juarez Quadros, ministro das Comunicações, Armínio Fraga, presidente do Banco Central, e Antônio Carlos Valente, presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações, para discutir o modelo de privatização do sistema de telecomunicações e as mudanças nos contratos de concessão que estão sendo pleiteadas pelas empresas operadoras."
APROVADO NA FORMA DE AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

 


 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/01 - do Sr. João Coser - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO