CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2002

A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Ricardo Ferraço - (PL 4383/2001) - que "requer realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.383/01"
APROVADO O REQUERIMENTO

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Edison Andrino - que "propõe realização de audiência pública sobre cruzeiros marítimos e turismo náutico."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - (PL 5347/2001) - que "solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares."
APROVADO O REQUERIMENTO

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 820/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO OCTÁVIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.336/01 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2001."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO PELO RELATOR


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.151/01 - do Sr. João Eduardo Dado - que "inclui definição de crime na Lei 8137, de 27 de dezembro de 1990."
RELATOR: Deputado ENIO BACCI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.996/00 - do Senado Federal - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros." (Apensado: PL 3519/2000)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 13/03/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER VENCEDOR: pela aprovação.

RETIRADO PELO RELATOR
8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.724/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados." (Apensado: PL 4254/1993)
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4254/1993, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002
O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO PELO RELATOR

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO PELO RELATOR

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.322/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o ano de 2004 como "Ano do Turismo"."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.383/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto." (Apensado: PL 5398/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5398/2001, apensado.
RETIRADO DE OFÍCIO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.879/01 - do Sr. João Coser - que "torna obrigatório a proteção contra contaminação das embalagens de produtos comercializados como prontos para o consumo." (Apensado: PL 4918/2001)
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4918/2001, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.017/01 - do Sr. Odelmo Leão - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam." (Apensado: PL 5108/2001)
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-5108/2001, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.625/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "estabelece limite máximo de 8% do custo do produto para o custo da embalagem."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER