CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 02/07/2025


TEMA: "Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas"

    LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 13h15mi

                  A - Tribuna das Mulheres:

                  Julho das Pretas rumo à Marcha das Mulheres Negras 2025

                  Convidadas:

                • Janira Miranda, representante do Comitê Nacional Marcha de Mulheres Negras 2025;

                • Carolina Almeida, representante do Geledés - Instituto da Mulher Negra;

                • Prethaís, representante do Comitê Local DF Marcha de Mulheres Negras 2025.


                  Discussão e votação de propostas legislativas

                B -

                Requerimentos:


                1 -

                REQUERIMENTO Nº 45/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Juliana Marins, publicitária e mochileira brasileira, vítima de acidente na trilha do Monte Rinjani, na Indonésia".
                APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ARRAES E ERIKA HILTON.


                2 -

                REQUERIMENTO Nº 46/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Yape Re Anambé Guajajara, adolescente indigena de 17 anos que faleceu no dia 22 de junho de 2025 com denúncia de violência obstétrica no Hospital Materno Infantil de Marabá, no Pará. "
                APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA HILTON.


                3 -

                REQUERIMENTO Nº 47/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - (PL 2193/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.”"
                APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA ERIKA HILTON.


                C -

                Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


                TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

                4 -

                PROJETO DE LEI Nº 2.568/2024 - do Sr. Cobalchini - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos".
                RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
                PARECER: pela aprovação.
                LIDO O PARECER PELA RELATORA.
                APROVADO O PARECER.


                D -

                Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


                PRIORIDADE

                5 -

                PROJETO DE LEI Nº 1.103/2022 - do Senado Federal - Jader Barbalho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária".
                RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
                PARECER: pela aprovação.
                LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA ERIKA HILTON.
                APROVADO O PARECER.


                TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

                6 -

                PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
                RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
                PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER , com Substitutivo.
                Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025.
                RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


                7 -

                PROJETO DE LEI Nº 720/2025 - da Sra. Ely Santos - que "cria mecanismos de Proteção às Mulheres vítimas de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para criar exclusão de ilicitude a quem comunicar à mulher informações relevantes para a sua segurança e integridade física e emocional. "
                RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
                PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 720/2025, com substitutivo.
                Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025.
                LIDO O PARECER PELO RELATOR.
                APROVADO O PARECER.


                8 -

                PROJETO DE LEI Nº 3.397/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "institui a campanha nacional de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher, denominada Setembro Neon. "
                RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
                PARECER: pela aprovação.
                Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025.
                RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


                9 -

                PROJETO DE LEI Nº 1.585/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns em todo País".
                RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
                PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.585/2024, com substitutivo.
                LIDO O PARECER PELA RELATORA.


                10 -

                PROJETO DE LEI Nº 1.607/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”. "
                RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
                PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1.607/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
                LIDO O PARECER PELA RELATORA.
                APROVADO O PARECER.


                11 -

                PROJETO DE LEI Nº 2.883/2024 - dos Srs. Laura Carneiro e Ricardo Ayres - que "cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências. "
                RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
                PARECER: pela aprovação.
                RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


                12 -

                PROJETO DE LEI Nº 3.026/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências".
                RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
                PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3026/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
                RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


                13 -

                PROJETO DE LEI Nº 3.221/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar o direito de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, conforme disposto no art. 133 da Constituição Federal".
                RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
                PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
                LIDO O PARECER PELA RELATORA.
                DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA HILTON (PSOL-SP).
                APROVADO O PARECER.


                14 -

                PROJETO DE LEI Nº 4.806/2024 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação".
                EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
                RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
                PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
                RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO.


                15 -

                PROJETO DE LEI Nº 85/2025 - do Sr. Icaro de Valmir - que "institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". (Apensado: PL 762/2025)
                RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
                PARECER: pela aprovação do PL 85/2025 e do PL 762/2025, apensado, com Substitutivo.
                RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.