TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em razão da decisão unânime pela suspensão dos incentivos fiscais concedidos à Enel Distribuição Ceará".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA NA ORDEM DO DIA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. José Priante - (PL 3278/2021) - que "requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana)".
USOU DA PALAVRA A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INDICAR A SENHORA ANA PATRIZIA LIRA COMO REPRESENTANTE DA ANPTRILHOS E INCLUIR O SENHOR RAFAEL CALABRIA, REPRESENTANDO O INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - IDEC, A PEDIDO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, no âmbito da Comissão realização de Audiência Pública sobre a “Mobilidade Urbana na Perspectiva da Mulher: desafios, equidade e soluções”".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ PRIANTE.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir mecanismos de fortalecimento das Agências Reguladoras".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ PRIANTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.296/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre áreas para embarque e desembarque e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 11/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/06/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.650/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo". (Apensados: PL 9867/2018 e PL 10300/2018 (Apensados: PL 4131/2019 e PL 5443/2020))
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.650/2017, e dos PLs nºs 9.867/2018, 10.300/2018, 4.131/2019, e 5.443/2020, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES, PELO DEPUTADO ELI BORGES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.878/2023 - do Sr. Alex Manente e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade". (Apensados: PL 3962/2023 (Apensado: PL 4008/2023), PL 3996/2023 (Apensado: PL 4568/2023), PL 4138/2023 e PL 4917/2023)
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.878/2023, e dos PLs nºs 3.962/2023, 3.996/2023, 4.138/2023, 4.917/2023, 4.008/2023, e 4.568/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 596/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água. "
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 29/04/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 741/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros"
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 07/05/2025 e 28/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.295/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros. " (Apensado: PL 4073/2024)
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295/2024, e do PL nº 4.073/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÊDA BORGES, PELO DEPUTADO ELI BORGES.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 1.728/2024 - do Sr. Gervásio Maia - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para vedar a construção de habitações em áreas de riscos climáticos".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 29/04/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 213/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 530/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.306/2025 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de Julho de 2023.
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.