TEMA: "Reunião para discussão e votação de proposições legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÍCARO DE VALMIR E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034".
APROVADO O REQUERIMENTO. ADITADO PARA SE INCLUÍREM NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ÉBER GALASSI, DO INEL, E O SR. RUY GUILHERME ALTIERI SILVA, DA APINE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a valoração da CODEMIG em possível federalização".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Padre João - (REQ 29/2025) - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 29/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. ADITADO PARA SE INCLUÍREM NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ÉBER GALASSI, DO INEL, E O SR. RUY GUILHERME ALTIERI SILVA, DA APINE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e os impactos do Setor de Rochas Naturais no Brasil e no cenário internacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - (PL 1224/2022) - que "requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discutir o Projeto de Lei nº 1.224, de 2022".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ÍCARO DE VALMIR. ADITADO PARA SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ÉBER GALASSI, DO INEL, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita informações à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia sobre a regulamentação da Lei nº 15.103/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. General Pazuello - (REQ 47/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Max Lemos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia (CME), com o objetivo de debater a proposta de regulamentação da ANP relativa à classificação dos gasodutos de transporte e distribuição, objeto de consulta pública recentemente aberta".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Benes Leocádio - (REQ 52/2025) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência pública proposta em aditamento ao Requerimento nº 52/2025, a ser apreciada por esta Comissão".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. General Pazuello - (REQ 52/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 52/2025 – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. General Pazuello - (REQ 47/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Ricardo Guidi - (PL 4756/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.756, de 2023, que trata da proibição do protesto de faturas de energia elétrica antes de 90 (noventa) dias de atraso no pagamento, buscando consensos sobre o impacto da medida para consumidores e concessionárias".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre a Nova Lei de Licenciamento Ambiental, com foco na revisão e desburocratização dos processos licenciatórios aplicáveis ao setor de óleo e gás, especialmente nas operações na Margem Equatorial".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. General Pazuello - (REQ 47/2025) - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 47/2025 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância do Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. ADITADO PARA SE INCLUÍREM NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. ABEL LEITÃO, DA BRASILCOM, O SR. MOZART RODRIGUES, DO SINDICOM, E O SR. EMERSON CAPA, DO ICL, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir mecanismos de fortalecimento das Agências Reguladoras".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2024 - do Sr. Duarte Gonçalves Jr - que "destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Joaquim Passarinho, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Keniston Braga, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.222/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/2024 - dos Srs. José Priante e Keniston Braga - que "altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.