TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (REQ 32/2025) - que "requer o aditamento ao REQ 32/2025, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, para inclusão de novo convidado na audiência pública destinada a debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a valorização dos empregados da Embrapa e da Codevasf"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Sanderson - (REQ 57/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 57/2025-CTRAB, de autoria do deputado Leo Prates, para inclusão de representante da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) na lista de convidados em audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os riscos do mercúrio para os trabalhadores, profissionais e pacientes da odontologia".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - dos Srs. Daiana Santos e Orlando Silva - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Trabalho no Estado de São Paulo para discutir a revisão da Lei de Estágio".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2025 - dos Srs. Heitor Schuch e Giovani Cherini - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Luiz Gastão e Evair Vieira de Melo, em 25/10/2023.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Mendonça Filho (Lider), por 5 sessões, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado a Deputada Any Ortiz, em 09/11/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Prof. Paulo Fernando e Sanderson, em 06/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 12/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
VISTA AO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.132/2021 - do Sr. Ruy Carneiro - que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". (Apensado: PL 1540/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.540/23, apensado.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP) E DEP. LUCAS RAMOS (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.276/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991". (Apensado: PL 3278/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3278/2024, apensado, com , Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.885/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de garantir a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, independentemente de ações judiciais existentes com o mesmo empregador".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.443/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS, PELO DEPUTADO OSSÉSSIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 229/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, para criar mecanismos de incentivo à integração dos beneficiários do Programa Bolsa Família ao mercado de trabalho formal".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 309/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a perda do cargo ou função pública e do registro profissional como efeito da condenação por crime de injúria racial".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR DEPUTADO OSSÉSSIO SILVA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 362/2025 - da Sra. Chris Tonietto - que "altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de garantir prioridade aos pais com filho em idade escolar na concessão de férias em período que coincida com o de férias escolares".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 635/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.