TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (REQ 51/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 51/25, de autoria do Sr. Luciano Vieira, para inclusão de novo convidado na audiência pública destinada a tratar da Política Nacional de Economia Circular".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR COMO CONVIDADA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOGÍSTICA REVERSA, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos, denominada Tecon Santos 10".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de uma audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS E DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADESTRADORES DE ANIMAIS, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional. "
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da extinção do seguro DPVAT, que está prejudicando milhares de vítimas de sinistros de trânsito em todo o país".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a infraestrutura do sistema portuário brasileiro".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS: SÉRGIO AQUINO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP), E RICARDO ALVAREZ ALBAN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.

REQUERIMENTO Nº 60/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 18/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para debater e discutir a situação do sistema hidroviário nacional".
ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 176/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa Sustentável.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Zé Trovão, em 28/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2020 - do Senado Federal - Zequinha Marinho - que "denomina “Ponte Mestre Cunha” e “Ponte Hiran Bichara Gantus” as pontes sobre o rio Itacaiúnas, na BR-230, no Município de Marabá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". (Apensados: PL 7680/2014, PL 2457/2015, PL 6604/2016 (Apensado: PL 3577/2019), PL 2851/2019 (Apensado: PL 4705/2019) e PL 4395/2021)
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7680/2014, 2457/2015, 6604/2016, 2851/2019, 3577/2019, 4705/2019 e 4395/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº 1.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a reciclagem de embarcações".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas de Comissão nºs 4 e 6, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 3 e 5.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.886/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 831/2022 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional".
RELATOR: Deputado DAL BARRETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.031/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta". (Apensado: PL 897/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 897/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano,com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.223/2023 - do Sr. José Nelto - que "torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.317/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências". (Apensado: PL 3641/2023)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3641/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/05/2025.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.366/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.952/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.116/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.950/2023 - do Sr. Luciano Alves - que "modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.052/2023 - do Sr. Icaro de Valmir - que "denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.080/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.573, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, prevendo o agravamento da multa em caso de descarte de substância inflamável, e a Lei nº 10.233, de 2001para estabelecer a obrigatoriedade de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.140/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.699/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HELIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 581/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "denomina “Viaduto Jônice Tristão” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-447 com a rodovia BR-262, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 645/2025 - do Sr. Kiko Celeguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 692/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na forma estabelecida pela Lei n° 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por aplicativos de transporte e sobre a vedação ao credenciamento de motoristas condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica. " (Apensado: PL 835/2025)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 835/2025, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.