CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 12/06/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h30min

A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.299/2025 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Á Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
LIDO O RELATÓRIO PELA RELATORA, SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA.
INICIADA A DISCUSSÃO. O DEPUTADO GIACOBO DISCUTIU A MATÉRIA.
APROVADA EM AMBAS AS CASAS EM 12.06.2025.


RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/2025 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, LDO 2025".
RELATORA: Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto a emenda apresentada, recebeu voto pela REJEIÇÃO.
LIDO O RELATÓRIO PELA RELATORA, SENADORA PROFESSORA DORINHA SEABRA.
INICIADA A DISCUSSÃO E O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES. O DEPUTADO GIACOBO DISCUTIU A MATÉRIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO E O PRAZO DE DESTAQUES. FOI APRESENTADO UM DESTAQUE.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVADO EM AMBAS AS CASAS, RESSALVADO O DESTAQUE.
O DESTAQUE 1 À EMENDA APRESENTADA FOI DEFENDIDO PELO AUTOR, DEPUTADO GERVÁSIO MAIA. A RELATORA ACATOU O DESTAQUE. EM DELIBERAÇÃO O DESTAQUE FOI APROVADO EM AMBAS AS CASAS EM 12.06.2025.


PROJETOS DE LEI

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 3/2025 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador CID GOMES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
LIDO O RELATÓRIO PELO RELATOR AD HOC, DEPUTADO GERVASIO MAIA.
INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADA EM AMBAS AS CASAS EM 12.06.2025.