PAULA GUEDES, Representante da Organização não-governamental Artigo 19 (REQs 26, 27, 29, 44 e 45).

(Requerimentos nºs 1, 9, 20/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Jandira Feghali)
(Requerimentos nºs 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimentos nºs 26, 27,29/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimentos nºs 31, 35 e 55/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento nº 42/2025, do Dep. Orlando Silva)
(Requerimentos nºs 44, 45/2025, da Dep. Soraya Santos)
(Requerimento nº 68/2025, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 79/2025, da Dep. Luizianne Lins)
(Requerimento nº 93/2025, do Dep. David Soares)
 

 Deliberação de Requerimentos: 

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Camila Jara - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos Psicológicos da Inteligência Artificial Generativa”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) 2. Representante da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) 3. Christian Ingo Lenz Dunker – Universidade de São Paulo (USP) 4. Emília Estivalet Broide (PUC-SP) 5. Flávio Pereira Kapczinski – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 6. Jorge Moll – Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) 7. Ana Karla Silva Soares – Psicologia (UFMS) 8. Laura Soares – Conselho Federal de Psicologia (CFP) 9. Laisa Marcorela Andreoli Sartes – Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – Crepop/CFP 10. Leonardo Fernandes Martins – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) 11. Ricardo Primi – Universidade São Francisco (USF) 12. Bruna Araújo de Castro Oliveira – Instituto Federal do Espírito Santo (IFES)"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Camila Jara - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023), com o tema “Impactos dos Vídeos Criados por Inteligência Artificial em Sistemas Oficiais de Prova”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Miriam Wimmer – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 2. Diego Machado de Melo – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) 3. José Eduardo Krieger – Universidade de São Paulo (USP) 4. Juliana Castro – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 5. Arthur Igreja – Especialista em tecnologia e inovação 6. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 7. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU) – Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação 8. Representante do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) 9. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Secretaria de Governo Digital 10. Representante da Polícia Federal – Perícia Criminal em Cibercrimes"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, para discutir IA no Sistema Financeiro: Open finance, concessão de crédito automatizada, prevenção e combate à fraude, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Banco Central; 2. Crisleine Barboza Yamaji: Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); 3. Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Ivo Mósca (Diretor Executivo de Inovação da Febraban); 4. Representante ANBC- Associação Nacional dos Bureaus de Créditos; 5. Representante do Instituto de Ciência e Tecnologia Itaú (ICTi); 6. Representante da Zetta: Daniel Stivelberg; (Coordenador do Grupo de de Governança e Regulação de Dados da Zetta); 7. Representante da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - (PL 2338/2023) - que "requer o aditamento do Requerimento nº. 17/2025, de minha autoria, que propõe a realização de audiência pública para debater o tema ““Direitos Autorais e Inteligência Artificial: Desafios para o Marco Legal Brasileiro”, para incluir o seguintes convidados: 1. Representante da Conexis Brasil Digital; 2. Representante da Confederação Nacional das Segurados – CNseg; e 3. Rony Vainzof, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade; Conselheiro Titular do Comitê Nacional de Cibersegurança; Consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP)"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, nas audiências que especifica, constantes do plano de trabalho: a) Representante da Associação Zetta; b) Rony Vainzof (Fecomércio); c) Rodrigo Ferreira (Casa da Moeda); d) Solinftec; e) Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES); f) Instituto Ética Saúde; g) TOTVS; h) José Luiz Carlos Kugler; e i) Teresa Sacchetta – Médica com PhD em Inteligência Artificial".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiências setoriais não contempladas pelo plano de trabalho apresentado pelo Relator: 1. REQ 2/2025 - Desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas do PL 2338/2023; 2. REQ 4/2025 - Impactos da regulação da IA no setor de saúde; 3. REQ 5/2025 - Impactos da regulação da IA no setor educacional; 4. REQ 9/2025 - Riscos à liberdade de expressão e de empreender na regulação da IA; 5. REQ 10/2025 - Impactos da regulação da IA no setor agropecuário brasileiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2024) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 09/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2023) - que "requer a realização audiência pública para debater o impacto da legislação de inteligência artificial nos municípios sob a ótica da proteção de dados. Para tanto, sugiro seja convidado o Senhor Rodrigo Henrique Luiz Corrêa, Secretário Municipal de Integridade da prefeitura do Rio de Janeiro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate plural e qualificado sobre os impactos do uso de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo, com especial atenção aos desafios à Cibersegurança, privacidade de dados e direitos dos consumidores, com os seguintes convidados: 1) Sr. João Lucas melo Brasio – CEO Elytron Security ; 2) Sr. João Matos Filho – CEO e Analista Chefe de Segurança BUGSAFE ; 3) Dr. Arthur Rollo – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público, com os seguintes convidados: 1) CNJ (Conselho Nacional de Justiça), relativo à Resolução 615/2025 que estabelece diretrizes para o uso da IA no Poder Judiciário; 2) STF (Supremo Tribunal Federal), relativo ao Chamamento Público 001/2023 sobre o desenvolvimento de protótipos de IA; 3) TCU (Tribunal de Contas da União), relativo ao sistema ChatTCU; 4) Câmara dos Deputados / Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, referente ao projeto Ulysses; 5) Serpro/ Centro de Excelência em Ciência de Dados e IA; e 6) Dr. João Lima, Analista de Informática Legislativa no PRODASEN/Senado Federal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); 2) CBL (Câmara Brasileira do Livro); 3) FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições); 4) APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais); e 5) Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial, com os seguintes convidados: 1) CFP (Conselho Federal de Psicologia); 2) ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria); 3) Dra. Tatiana de Cassia Nakano Primi, PUC Campinas; e 4) Dra. Sandra Caponi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis – SC".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial: 1. Renato Opice Blum - professor de Direito Digital, Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança da Informação no INSPER, ESPM, FAAP, EBRADI e Mackenzie; 2. Felipe Galofaro - Chief Operating Officer (COO) e cofundador da Elytron Security S.A.; 3. Representante da Cogna Educação; 4. Representante da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos; 5. Representante da Salesforce; 6. Marcos Vinícius Barros Ottoni – Diretor Jurídico da CNSAÚDE; 7. Gabriel Lameirinhas – COO da Tractian; 8. Representante da ABIIS – Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; e 9. Nelson Leoni – CEO da WideLabs. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2338/2023) - que "requer inclusão de convidados em audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial - Projeto de Lei nº 2.338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana: - Lucas Sato, da organização Model Evaluation & Threat Research (METR), para contribuir sobre o tema: “Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias”, - Renan Araújo, pesquisador brasileiro em governança de IA pelo Instituto de Política e Estratégia de IA (IAPS), que atua na Universidade de Oxford, para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para contribuir sobre o tema “Estrutura de governança de IA”, - Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, professora da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”. - João Paulo Candia Veiga, Professor da Universidade de São Paulo (USP), para contribuir sobre o tema integrando o debate sobre “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”".
NÃO DELIBERADO.