LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita seja enviado convite ao representante da Bahia Mineração S/A (BAMIN), para falar aos membros desta Comissão sobre a paralização dos trabalhos na FIOL e as recentes demissões de funcionários".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 147/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir a antecipação de pagamento de precatórios federais adquiridos com elevado deságio por instituições financeiras, originalmente previstos para quitação em 2027, com o objetivo de apurar os impactos fiscais, jurídicos e administrativos dessa prática, bem como possíveis distorções na política pública de precatórios instituída pela Emenda Constitucional nº 114/2021".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 165/2025 - do Sr. Zucco - que "requer o convite ao Sr. Leonardo Barchini, Secretário Executivo do Ministério da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 178/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater a distorção na distribuição de emendas parlamentares entre os Estados. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO MÁRCIO JERRY E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o convite ao novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para que venha a esta Comissão apresentar os projetos da pasta, bem como esclarecer dúvidas quanto à fraude iniciada no INSS em 2019".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MÁRCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 206/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fim de debater o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 212/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a diretoria colegiada da ANEEL a decisão de rejeitar a previsão inicial de redução da tarifa para conceder um reajuste positivo na conta de luz do povo pernambucano".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 213/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise financeira e política que assola a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e seus impactos para as finanças públicas. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 227/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o convite do Senhor Fabiano Silva dos Santos, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para reajuste da remuneração da alta cúpula da estatal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 228/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de uma audiência pública para debater as práticas de sonegação fiscal, falsificação e outras irregularidades no setor de bebidas, com foco na evasão de receitas públicas, impactos à saúde e à concorrência leal".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 258/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 228/2025, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 229/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de uma audiência pública para debater a situação crítica dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em razão de denúncias de superlotação, estresse animal, abandono e precariedade estrutural".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 247/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da União na área da infraestrutura".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES, JORGE SOLLA E MÁRCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 248/2025 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da União na área da infraestrutura".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA E MÁRCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 256/2025 - do Sr. Ricardo Abrão - que "requer a realização de uma audiência pública para debater a atuação das concessionárias CCR RioSP (BR-101 – Rio-Santos e Via Dutra) e ViaRio S.A. (Transolímpica), com foco no cumprimento contratual, investimentos previstos, transparência tarifária e fiscalização sobre os serviços prestados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 257/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a grave situação dos voos regionais no interior de Pernambuco e cobrar providências urgentes das autoridades e empresas responsáveis".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 207/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a realização do seminário - Impactos Econômicos das Fraudes do INSS em aposentados e pensionistas no Rio Grande do Sul, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 263/2025 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização do seminário “Diálogos Federativos para o Aprimoramento da Transparência e do Controle Externo”, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 262/2025 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (PRO 1/2025) - que "requer autorização para a realização de despesa para a confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 173/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigatório acerca das irregularidades praticadas por entidades sindicais e associativas no desconto de valores em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, visando à adoção das providências cabíveis, inclusive o afastamento cautelar dos dirigentes envolvidos e a reparação dos danos causados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ADRIANA VENTURA, ALUISIO MENDES, CARLOS JORDY, JORGE SOLLA E LUIZ GASTÃO.

REQUERIMENTO Nº 204/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES E JORGE SOLLA.
ENCERRADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. VOTARAM SIM 9, NÃO 1, ABSTENÇÃO 0, TOTAL 10.

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos públicos realizados em benefício da primeira-dama Rosângela da Silva, relacionados à alocação de equipe, remuneração de servidores e despesas de viagens, incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), bem como a conformidade desses atos com os princípios da legalidade, transparência e economicidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 180/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALUISIO MENDES E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 185/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ADRIANA VENTURA E ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 201/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 250/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 159/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 189/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita ao TCU a realização de Auditoria no INSS e no Ministério da Previdência Social sobre possíveis irregularidades em descontos associativos em benefícios previdenciários. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas acerca da transferência de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem no Município de Niterói/RJ".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer que o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, preste informações detalhada acerca do Programa Cozinha Solidária e seus custos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 144/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre os vultosos contratos de publicidade firmados pelos Correios e os critérios adotados para justificar o montante a essa finalidade".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 156/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre providências adotadas no âmbito do Ministério em decorrência da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que resultou no afastamento do presidente do INSS por suposto envolvimento em esquema de fraudes em benefícios previdenciários. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 170/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informações sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial nos instrumentos de transferência voluntária previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 172/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre o esquema criminoso de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 176/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 177/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 179/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 209/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, à Rússia".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 210/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre a concessão de quarentena remunerada à ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 216/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas acerca do prejuízo financeiro de R$ 2,6 bilhões nos Correios em 2024".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ADRIANA VENTURA, ALUISIO MENDES E EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 237/2025 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos pela ONG IAJA, e providências adotadas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 238/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministério das Comunicações informações sobre o reajuste salarial da alta cúpula da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
APROVADO O REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALUISIO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 242/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer ao Exmo. Sr. Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação da ANATEL para desligar empresas do setor de e-commerce em virtude de supostas irregularidades na venda de eletrônicos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 254/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.