CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 17/06/2025


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h

    A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Antonio Brito;
    Apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator.

    B - Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. André Figueiredo - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Fortaleza, Ceará, para debater aspectos da PEC Nº 14, DE 2021 "
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Luciano Ducci - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional em Curitiba/PR, para discussão sobre PEC 14/2021".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - (PEC 14/2021) - que "requer a realização Seminário Regional em São Paulo/SP, para debater a PEC 14, de 2021. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Confederação Nacional de Municípios – CNM".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS; Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias – FENASCE; e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias – CONACS".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO KENISTON BRAGA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado da Bahia".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DOUTOR LUIZINHO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 14/2021) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.