CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 66, DE 2023, FASE 1, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS MUNICÍPIOS, ABRE NOVO PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO
EM 16/06/2025

SEMINÁRIO REALIZADO

    PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO AMAZONAS
    TEMA:     DEBATE SOBRE A PEC 066/23

    Data: 16 de junho de 2025
    Hora: 9h
    Local: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

    ABERTURA
    FAUSTO SANTOS JÚNIOR - DEPUTADO FEDERAL E COORDENADOR DO SEMINÁRIO

    Convidados:
    *Sujeito a alterações

    YARA AMAZÔNIA LINS, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

    EDUARDO BRAGA, Senador do Estado do Amazonas

    JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

    LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE, Procuradora-geral de Justiça do Estado do Amazonas

    EVILÁZIO NASCIMENTO, Diretor-Presidente da Fundação do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

    ANDERSON SOUSA, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM

    JAIR AGUIAR SOUTO, Representante Regional da Região Norte da CNM

    ENCERRAMENTO

    Requerimento 4/25 (Dep. Hildo Rocha, subscrito pelo deputados: Dep. Flávia Morais, Lêda Borges, Florentino Neto e Cobalchini)
LOCAL: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
HORÁRIO: 09h