CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 66, DE 2023, FASE 1, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS MUNICÍPIOS, ABRE NOVO PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA SEMINÁRIO
EM 13/06/2025

SEMINÁRI REALIZADO

    PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO DO MARANHÃO
    TEMA:     DEBATE SOBRE A PEC 066/23

    Data: 13 de junho de 2025
    Hora: 9h
    Local: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

    ABERTURA

    HILDO ROCHA - DEPUTADO FEDERAL E COORDENADOR DO SEMINÁRIO

    Convidados:
    *Sujeito a alterações

    EDUARDO BRAIDE, Prefeito de São Luís

    IRACEMA VALE, Presidente da Assembleia Legislativa/MA

    ROBERTO COSTA, Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM

    ASAF SOBRINHO, Presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão- UVCM

    ANNE KAROLE, Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos procuradores Municipais - ANPM

    ORLEANS BRANDÃO, Secretário de Assuntos Municipalistas

    ENCERRAMENTO

    Requerimento 4/25 (Dep. Hildo Rocha, subscrito pelo deputados: Dep. Flávia Morais, Lêda Borges, Florentino Neto e Cobalchini)
LOCAL: Assembleia Legislativa do Maranhão
HORÁRIO: 09h