TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para debater o programa "Desenrola Rural e as dívidas rurais dos pequenos agricultores sergipanos", a ser realizado no município de Porto da Folha (SE)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 5a edição do Lagoas do Leite, em Sete Lagoas/MG".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, no evento denominado Megaleite 2025, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - do Sr. Cobalchini - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos, prejuízos, medidas emergenciais, estratégias de prevenção e desenvolvimento de vacina relacionados à Influenza Aviária (IA), especialmente à cepa altamente patogênica H5N1".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implementação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicito que seja convocado, em caráter de urgência, o Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a falta de medidas do Governo Federal para viabilizar a renegociação e alongamento de dívidas agrícolas dos produtores do Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCON.

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discussão do papel da irrigação e sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão do papel da irrigação frente às mudanças climáticas, da sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a apresentação de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da ratificação de registros de imóveis com área superior a 2.500 ha. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - do Sr. Zucco e outros - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. "
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - do Sr. Zucco e outros - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. "
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 99/2025 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir impactos da 11º Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o controle do Tabaco".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 100/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o problema da grave seca que assola a Bahia, bem como a redução do preço do milho"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 101/2025 - do Sr. Leo Prates - que " Requer ao Ministro da Agricultura e Pecuária, que se pronuncie acerca de promessas de baixar o preço do milho para produtores rurais da Bahia "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 102/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 103/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo, para discutir a criação do Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 104/2025 - do Sr. Zucco - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre proposta recentemente apresentada pelo Governo Federal que visa alterar as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 105/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 106/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 107/2025 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar o possível descumprimento das boas práticas regulatórias, a ausência de transparência, a ineficácia e inefetividade na gestão pública, bem como o descumprimento dos prazos legais na avaliação dos processos de registro de defensivos agrícolas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 718/2024 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIELA REINEHR E MARCON.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 778/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a criação de ações afirmativas em favor de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO NELSON BARBUDO.
VISTA AO DEPUTADO HEITOR SCHUCH.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/2019 - do Senado Federal - Angelo Coronel - que "altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil". (Apensados: PL 3469/2021 (Apensados: PL 3471/2021 e PL 2209/2023) e PL 3470/2021)
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, do PL 3471/2021, e do PL 2209/2023, apensados.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.187/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para utilização em indústrias distintas da de produção de papel e celulose".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 21/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, João Daniel e Pezenti, em 21/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 21/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel, em 21/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 80/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, para permitir acesso ao Programa de Venda em Balcão a pequenos criadores de animais que, embora não detentores de DAP - Pronaf ativa, ou outro documento que venha a substituí-la, enquadrem-se em critérios objetivos estabelecidos para a definição da renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf" (Apensados: PL 639/2022 e PL 1029/2022)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela prejudicialidade deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 639/2022, e do PL 1029/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA.AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 337/2022 - do Sr. Juarez Costa - que "altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 484/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”". (Apensado: PL 5379/2023)
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5379/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e João Daniel, em 07/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 800/2023 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns. "
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.601/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização. " (Apensados: PL 4722/2023, PL 5036/2023, PL 5213/2023 (Apensado: PL 2811/2024), PL 6095/2023 e PL 919/2024)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.020/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA.
VISTA AO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.088/2023 - dos Srs. Zé Trovão e Marco Brasil - que "altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 04/12/2024.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Daniela Reinehr, em 04/12/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.""
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CORONEL MEIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências precedentes. "
RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.604/2024 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "altera a redação do Art. 11, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamenta o parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira, em 21/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 21/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.870/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.279/2024 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos. "
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 21/05/2025.
Vista ao Deputado Nitinho, em 21/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.459/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural. " (Apensado: PL 755/2025)
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 755/2025, apensado.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANIELA REINEHR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.280/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre o direito de preferência no contrato de pastoreio"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.947 de 1966.
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 160/2025 - dos Srs. Adriana Ventura e Ricardo Salles - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 21/05/2025.
Vista ao Deputado João Daniel, em 21/05/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCON (PT-RS).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP. MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 292/2025 - do Sr. Pezenti - que ""Acrescenta inciso ao art. 95 da Lei n° 4504, de 1964, Estatuto da Terra, para permitir o ajuste do preço do arrendamento em quantidade fixa de frutos ou produtos. ""
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DANIELA REINEHR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 555/2025 - do Sr. Heitor Schuch - que "estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural, vedando a prática de venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao crédito, visando assegurar condições justas e transparentes nas operações financeiras do setor agropecuário".
RELATORA: Deputada ROBERTA ROMA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.