TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a realização de uma visita oficial de desagravo e solidariedade à Sra. Vera Lúcia Santana. "
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer Moção de Solidariedade à ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo, em razão do episódio de racismo, ocorrido no 25º Seminário Ética na Gestão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no dia 16 de maio".
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer Moção de Repúdio ao Senador Plínio Valério por declarações proferidas na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira, 27 de maio, contra a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Moção de repúdio ao ato de Racismo praticado contra a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, PROFESSORA LUCIENE CAVALVANTE E JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade à Deputada Distrital Paula Belmonte".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E JULIANA CARDOSO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer o aditamento do Requerimento 22/2025-CMulher para alterar o tipo do evento de audiência pública para Seminário e para ser realizado no Rio de Janeiro - RJ".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.083/2022 - do Senado Federal - Soraya Thronick - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO. RESULTADO: 12 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.595/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a fim de reservar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar 5% (cinco por cento) das vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados com as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.500/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências". (Apensados: PL 450/2024 e PL 640/2024)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 1500/2022 e dos PLs 450/2024, e 640/2024, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 02/04/2025, 09/04/2025, 23/04/2025, 07/05/2025 e 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024, 11/12/2024 e 07/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024 e 27/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 04/12/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 23/04/2025.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 2 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos, em 23/04/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 23/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.843/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação do PL 4843/2023, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 07/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.429/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. "
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELA DEPUTADA DELEGADA IONE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.434/2016 e da Emenda Adotada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.945/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3945/2021, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2368/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER , com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.893/2024 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3893/2024 e da Emenda apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.591/2024 - do Sr. Beto Richa - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência espiritual enquanto uma das formas de violência psicológica contra a mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 720/2025 - da Sra. Ely Santos - que "cria mecanismos de Proteção às Mulheres vítimas de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para criar exclusão de ilicitude a quem comunicar à mulher informações relevantes para a sua segurança e integridade física e emocional. "
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 720/2025, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.