TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "debater os impactos da revisão tarifária sobre os consumidores maranhenses"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019))
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8887/2017, 9400/2017, e 4867/2019, apensados, com substitutivo.
Não deliberado, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 47/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". (Apensados: PL 51/2019 (Apensados: PL 751/2023, PL 94/2024 e PL 279/2025), PL 3892/2019, PL 3232/2021 e PL 3244/2023)
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 751/2023, do PL 94/2024, do PL 279/2025, do PL 51/2019, do PL 3892/2019, do PL 3232/2021, e do PL 3244/2023, apensados, com substitutivo.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO GILSON MARQUES.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E DE VOTAÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSENCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.537/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Não deliberado, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDE.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 107/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico". (Apensado: PL 1582/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1582/2023, apensado, das Emendas 3, 4 e 6, apresentadas ao projeto e das Emendas 1, 2 e 6, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 5, apresentadas ao projeto, e das Emendas 3, 4 e 5, apresentadas ao substitutivo.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 07/05/2025.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL OS(AS) DEPUTADOS(AS) GILSON MARQUES E CELSO RUSSOMANNO.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR E PREJUDICADO O OUTRO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 613/2020 - dos Srs. Luciano Ducci e Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências". (Apensados: PL 1234/2020 e PL 169/2022)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1234/2020 e 169/2022, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.191/2020 - do Sr. Ossesio Silva - que "dispõe a obrigação da exposição do preço de custo de produtos essenciais ao consumidor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/05/2025.
Discutiu a Matéria a Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), em 07/05/2025.
Vista à Deputada Gisela Simona, em 07/05/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A)].
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DA MATÉRIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO(A) AUTOR(A).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 128/2022 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais".
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Roberto Monteiro Pai, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 05/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Aureo Ribeiro, em 11/12/2024.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - do Sr. Pedro Lupion - que "dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado, em 16/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marx Beltrão, em 23/08/2023.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 23/08/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS AUTORES.
LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLIC-SP).
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO SOLICITADA PELO(A) DEPUTADO ANDRÉ FERANDES, COM DELEGAÇÃO DO LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADA PELA MESA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
ENCERRADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VERIFICAÇÃO RESULTADO: 3 VOTOS "SIM", 1 VOTO "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 4 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.644/2022 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Não deliberado, em 16/08/2023.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.709/2022 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "dispõe sobre o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Queiroz, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para possibilitar que o prazo do contrato a ser renovado seja livremente pactuado pelas partes".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CDC, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.694/2023 - do Sr. Guilherme Boulos - que "dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), em 07/05/2025.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 07/05/2025.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2023 - do Sr. Pezenti - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a aplicabilidade das relações de consumo nos eventos esportivos".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CDC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.157/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua clara identificação por consumidores pessoas idosas ou com deficiência. "
RELATOR: Deputado ROBERTO MONTEIRO PAI.
PARECER: pela aprovação do PL 1157/2024, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na Comissão.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.288/2024 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC.
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a) Dep. Duarte Jr, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, na forma Substitutivo adotado pela CIDOSO.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DE FALTA DE QUÓRUM CONSTATADO EM VOTAÇÃO NOMINAL.