TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada “Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos”, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 68/2025 - dos Srs. Célia Xakriabá e Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a juventude em clima de futuro e perspectivas frente ao mercado de trabalho, educação e clima".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 69/2025 - dos Srs. Célia Xakriabá e Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da perspectiva dos deslocados climáticos no contexto brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 70/2025 - dos Srs. Célia Xakriabá e Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Diligência Externa em Belém do Pará com a participação dos membros da Subcomissão de Acompanhamento da COP-30 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Junio Amaral - (REQ 64/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento 64/2025 para inclusão de convidados".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de visita técnica para averiguação dos impactos dos megaprojetos de mineração na cidade de Congonhas/MG, em especial quanto ao empreendimento Casa de Pedras da mineradora CSN, e análise da viabilidade de implantação do Monumento Natural dos Profetas".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Junio Amaral - (REQ 59/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento 59/2025 para inclusão de convidada".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - do Sr. Junio Amaral - (REQ 61/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento 61/2025 para inclusão de convidada".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - da Sra. Geovania de Sá - (PL 849/2025) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "cria o Bônus Amazônico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2023 - da Sra. Marussa Boldrin - que "susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.620/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.990/2024 - do Senado Federal - Janaína Farias - que "institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CMADS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHISÓSTOMO [VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO], EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE) E DEP. JUNIO AMARAL (PL-MG).
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO [VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO], EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025, 07/05/2025 e 28/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/05/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), em 21/05/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 21/05/2025.
Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 21/05/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 27/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 430/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.743/2023 - do Sr. Jilmar Tatto - que "institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CMADS.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025 e 28/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.968/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta". (Apensado: PL 3902/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, e do PL 3902/2024, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 ao Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 28/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.499/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agrícola. "
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.