TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para esclarecimentos sobre a Exploração de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial da Amazônia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a aplicação da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, e demais legislações ou instrumentos legais que tratam de autorizações de privatização da Eletrobrás, e estabeleça obrigações para esta ou sua sucessora como investimentos compensatórios de preservação ambiental e outros".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a importância Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2034".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 3.729/2004 sobre a gestão e a governança socioambiental no Brasil".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a valoração da CODEMIG em possível federalização".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) e sua potencial aplicação no Brasil. "
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Padre João - (REQ 29/2025) - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 29/2025".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. General Pazuello - que "audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 621/2022 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
RELATORA: Deputada SILVIA WAIÃPI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2024 - do Sr. Duarte Gonçalves Jr - que "destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Joaquim Passarinho, em 28/05/2025.
Vista ao Deputado Keniston Braga, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.940/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Cleber Verde, em 23/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.222/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/2024 - dos Srs. José Priante e Keniston Braga - que "altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Sr. Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.