TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ 9/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025-CDE para definição da programação e inclusão de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (REQ 9/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 9/2025 CDE para inclusão de convidado para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a Nota Técnica ANTAQ nº 51/2025 relativa ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado no Porto de Santos/SP. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 23/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 23/2025-CDE para a substituição de convidados para o Seminário “Vinte anos da Lei de Falências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em 26/04/2023 e 22/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, Deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 03/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 23/05/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Sidney Leite (PSD/AM), em 14/06/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 09/04/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/04/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 23/04/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Antônia Lúcia, em 26/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2021 - dos Srs. Helder Salomão e Paulo Pimenta - que "altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022". (Apensados: PLP 151/2021 e PLP 241/2023)
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 151/2021, e do PLP 241/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/10/2023, 22/11/2023, 06/12/2023 e 13/12/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, em 08/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/2024 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República". (Apensado: PDL 301/2024)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste e do PDL 301/2024, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.264/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 29/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 07/05/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 21/05/2025.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 21/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.285/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2025 e 07/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/05/2025.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 21/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.333/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/05/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.631/2020 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições". (Apensado: PL 4251/2023)
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4251/2023, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 28/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.508/2022 - do Sr. Gilson Marques - que "institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997" (Apensado: PL 3181/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.181/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 19/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, subscrito pelos Deputados Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) e Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC), em 09/04/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.244/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista à Deputada Antônia Lúcia, em 21/05/2025.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.562/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a compensação financeira em caso de proibição legal com efeito retroativo de bens legalmente adquiridos. "
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2024 - do Sr. Eros Biondini - que "dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.