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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 10/06/2025
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 13h30min |
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REQUERIMENTO Nº 30/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Marisa Monte – Cantora
2. Anitta - Cantora
3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP
4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores)
5. Sydney Sanches – UBC
6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis
7. Representante Mauricio de Sousa Editora
8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas
9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores
10. Roberto Frejat – Cantor
11. Rodrigo Salinas – Advogado
12. Tim Rescala – GAP
13. Felipe Llerena – ABMI
14. Representante do MINC
15. Pro-Musica"
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REQUERIMENTO Nº 31/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras
2. Marcelo Bechara – Globo
3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de
Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
4. Carla Egydio - Ajor
5. Samir Nobre – Abratel
6. Natalia Viana - Pública
7. Marcelo Rech – ANJ
8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital
9. Samira Castro - Representante da Fenaj
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REQUERIMENTO Nº 32/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pedro Bial – TV Globo
2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República
3. Laura Schertel - IDP
4. Drauzio Varela - Médico Oncologista
5. Representante do CONAR
6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play
7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora)
8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA
9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil
10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
11. Sleeping Giants Brasil
12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)"
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REQUERIMENTO Nº 33/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Instituto Alana
2. Representante do MDHC
3. Representante Ministério das Mulheres
4. Childhood Brasil
5. Luciana Temer – Instituto Liberta
6. Ministério das Mulheres
7. Juíza Vanessa Cavalieri
8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo"
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REQUERIMENTO Nº 34/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Presidente da CUT
2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas.
3. Representante do MTE
4. Representante da FIESP
5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos;
6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute
7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital.
8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região;
9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4;
10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das
Reconfigurações do Trabalho).
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REQUERIMENTO Nº 35/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Pablo Nunes – CESEC
2. Nina da Hora – Instituto DaHora
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REQUERIMENTO Nº 36/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional;
2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade".
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REQUERIMENTO Nº 37/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA.
2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade".
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REQUERIMENTO Nº 38/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil.
2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional"
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REQUERIMENTO Nº 39/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA.
2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital".
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REQUERIMENTO Nº 40/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde;
2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA".
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REQUERIMENTO Nº 41/2025
- do Sr. Luiz Carlos Busato - (PL 2338/2023) - que "solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com a presença dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Nogueira – Fundador da startup Maritaca AI;
2. Alexandre Chiavegatto Filho – Professor da USP e diretor do LABDAPS;
3. Diogo Cortiz – Professor da PUC-SP e pesquisador em IA e sociedade".
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REQUERIMENTO Nº 42/2025
- do Sr. Orlando Silva - (PL 2338/2023) - que "requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores:
1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital
3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas
4. Marina Pitta - SECOM/PR
5. Admirson Ribeiro - FNDC
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REQUERIMENTO Nº 43/2025
- do Sr. Aureo Ribeiro - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da inteligência artificial no sistema financeiro nacional, com a participação dos seguintes convidados:
1. Isaac Sydnei (Federação Brasileira de Bancos);
2. Carlos André (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais);
3. Bernardo Srur (Associação Brasileira de Criptoeconomia);
4. Fernanda Garibaldi (Associação de Fintechs e Bancos Digitais);
5. Aristides Cavalcante (Banco Central do Brasil); e
6. André Passaro (CVM)"
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REQUERIMENTO Nº 44/2025
- da Sra. Soraya Santos - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir o efeito sobre o seguimento da Inteligência Artificial no setor da Educação brasileira com a relevância tecnológica, seus benefícios, progressos e sua regulamentação, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Educação (MEC);
b) Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE);
c) Paula Guedes Fernandes da Silva, Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa;
d) Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa e membro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade; e
e) Cynthia Picolo – Diretora Executiva do Laboratório de Políticas Publicas e Internet (LAPIN).
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REQUERIMENTO Nº 45/2025
- da Sra. Soraya Santos - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Segurança Nacional, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
a) José Luiz de Medeiros, profissional com atuação nas áreas de Segurança da Informação, Direito Digital e Governança em TI;
b) Representante do Ministério da Justiça,
c) Representante do Ministério da Defesa, e
d) Paula Guedes Fernandes da Silva- Advogada de Direito Digital e Inteligência Artificial pela Universidade Católica Portuguesa".
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REQUERIMENTO Nº 46/2025
- da Sra. Soraya Santos - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir os efeitos sobre a normatização da Inteligência Artificial no setor da Saúde brasileira com a sistematização das utilidades e benefícios, no que diz respeito à tecnologia, seus benefícios, progressos e desafios regulamentários, com a participação dos seguintes convidados:
a) Representante do Ministério da Saúde;
b) Lúcia Willadino Braga, gestora na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; e
c) Macros Gutemberg Fialho da Costa, Presidente do Sindicato de Medicina.
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REQUERIMENTO Nº 47/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
1. Representante do Ministério da Fazenda
2. Vitor Fernandes Representante do CADE
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REQUERIMENTO Nº 48/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023:
Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação"
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REQUERIMENTO Nº 49/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Elisa Leonel - MGI;
2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD"
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REQUERIMENTO Nº 50/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP)
2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP)
3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP
4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP
5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia".
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| 22 - |
REQUERIMENTO Nº 51/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC
2. Sra. Monica Sapucaia – CNE
3. Representante da Cogna Educação"
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REQUERIMENTO Nº 52/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguinte convidados, no Requerimento nº 6, que solicita audiência para discutir sobre o equilíbrio entre Segurança e Competitividade no contexto da regulação proposta no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Lilian Melo - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Sr. Iagê Miola – ANPD
3. Representante da Coalizão Direitos na Rede Fernando Filgueiras – MEC"
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REQUERIMENTO Nº 53/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 7, que solicita audiência para discutir sobre a oposição entre regulação densa e principiológica, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023:
1. Sra. Laura Schertel Mendes - Coordenadora do mestrado profissional em Direito do IDP;
2. Sr. Pedro Brasileiro – SalesForce
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REQUERIMENTO Nº 54/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 8, que solicita audiência para discutir sobre os modelos internacionais de regulação da inteligência artificial:
1. Sr. Menno Cox – DGConnect - União Europeia;
2. Sr. Luca Belli – Fundação Getúlio Vargas"
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REQUERIMENTO Nº 55/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 9, que solicita a realização de audiência para discutir sobre os riscos que a proposição pode impor à liberdade de expressão e de empreender no Brasil:
1. Sra. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da SECOM/PR;
2. Sr. Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras"
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REQUERIMENTO Nº 56/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial:
1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL;
2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP.
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REQUERIMENTO Nº 57/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados:
1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian;
2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC".
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REQUERIMENTO Nº 58/2025
- do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados:
1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público;
2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e
3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação".
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REQUERIMENTO Nº 59/2025
- da Sra. Greyce Elias - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão da seguinte convidada em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial: Sra. Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica".
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REQUERIMENTO Nº 60/2025
- do Sr. Zé Trovão - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil, no âmbito do Projeto de Lei nº 2338, de 2023., com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA)".
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REQUERIMENTO Nº 61/2025
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PL 2338/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas).
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REQUERIMENTO Nº 62/2025
- do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association".
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REQUERIMENTO Nº 63/2025
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PL 2338/2025) - que "requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service).
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REQUERIMENTO Nº 64/2025
- do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2338/2023) - que "requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB".
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REQUERIMENTO Nº 65/2025
- do Sr. Saulo Pedroso - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater visões e modelos de regulação de inteligência artificial aplicáveis à realidade brasileira, com os seguintes expositores: 1) Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP); 2) Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP); 3) Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP; 4) Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP; 5) Sr. Patrick Hruby, COO (Chief Operating Officer – Diretor de Operações) da DrumWave (empresa de tecnologia que está projetando e desenvolvendo a infraestrutura para nova economia de dados)".
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REQUERIMENTO Nº 66/2025
- do Sr. Lucas Ramos - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública sobre "Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório":
1. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
2. Glauco Arbix, Professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em inovação;
3. Representante do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA), da Universidade Federal de Goiás (UFG);
4. Alex Canziani, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Governo do Paraná;
5. Representante da Fundação CERTI;
6. Representante da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial);
7. Fernando Buarque professor doutor em IA, da Universidade de Pernambuco (UPE)".
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REQUERIMENTO Nº 67/2025
- do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.
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REQUERIMENTO Nº 68/2025
- do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação":
1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB);
2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ);
3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife);
5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
6. Gabriel Renault, representante da DHARMA".
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| 40 - |
REQUERIMENTO Nº 69/2025
- do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir IA no setor de energia: Eficiência energética, geração e distribuição automatizadas, fontes renováveis e smart grids, no âmbito do PL 2.338/2023, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Neoenergia
2. Representante IBM: Chirstina Shim (Diretora de Sustentabilidade, IBM)
3. Representante do Echoenergia (parte do Grupo Equatorial)
4. Representante ENGIE
5. Startup ShiftOne: Marlon Henrique Teixeira (sócio fundador e cientista de dados da ShiftOne)
6. Representante da Empresa de Pesquisa Energetica (EPE): Thiago Prado
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REQUERIMENTO Nº 70/2025
- do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Ecossistema e Competitividade Nacional": 1)Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; 2)Representante da Associação Brasileira de Startups (Abstartups); 3) Felipe Matos, especialista em empreendedorismo e inovação; 4) Dan Ioschpe, representante da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI); e 5) Representante da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA)".
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| 42 - |
REQUERIMENTO Nº 71/2025
- do Sr. Julio Lopes - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do seguinte convidado na Audiência Pública da Comissão Especial sobre "Proteção dos diretos fundamentais e novas tecnologias": Alisson Alexsandro Possa, doutorando em Direito e Pesquisador no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
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REQUERIMENTO Nº 72/2025
- do Sr. Mendonça Filho - (PL 2338/2023) - que "requer realização de audiência pública sobre "Educação e IA: Inovação pedagógica, plataformas adaptativas e inclusão", com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Educação: Fernando Filgueiras.
2. Representante da Fundação Itaú: Eduardo Saron
3. Representante Fundação Lemann
4. Seiji Isotani (Professor de Ciência da Computação e Tecnologia de Aprendizagem na USP)
5. Representante da Secretaria de Educação do Paraná: Roni Vieira
6: Representante Elsa AI
7: Representante Letrus: Thiago Rached
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| 44 - |
REQUERIMENTO Nº 73/2025
- do Sr. Mendonça Filho - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir Data Centers e a Infraestrutura crítica para IA: Capacidade instalada, segurança, soberania digital e sustentabilidade no âmbito do PL 2.338/2023, com os seguintes convidados:
1. Representante Ministério da Fazenda: Igor Marchesini Ferreira
2. Representante MDIC: Márcio Elias
3. Representante da Scala: Marcos Peico
4. Representante Brasscom: Affonso Nina
5. Representante MME: Thiago Barral
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REQUERIMENTO Nº 74/2025
- do Sr. Vitor Lippi - (PL 2338/2023) - que "
Requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência pública para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023 conforme REQ 4/2025 já aprovado nesta Comissão.
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REQUERIMENTO Nº 75/2025
- da Sra. Bia Kicis - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial na perspectiva da Inovação e Desenvolvimento Técnico, com a participação dos seguintes convidados:
1. Sr. FERNANDO ARBACHE - Engenheiro Civil, pela Universidade Federal de Juiz de Fora; mestre em Engenharia Industrial pela PUCRio; fundador da KnowRisk AI; desenvolvedor de Inteligência Artificial Determinística e Generativa;
2. Sr. ANDRIEI GUTIÉRREZ - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
3. Sr. MARCELO ALMEIDA - Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);
4. Sr. JONATHAN GOUDINHO - Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM Brasil;
5. Dr. GUILHERME C. PEREIRA - advogado (doutor em Direito pela USP), presidente do Grupo Paranaense de Comunicação e membro do Conselho Consultivo do Instituto Sivis;
6. Sr. JOSÉ PASTORE - sociólogo, professor emérito da FEA/USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio/SP;
7. Sr. JOSÉ PASTORE FILHO - pesquisador da Fecomércio/SP".
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REQUERIMENTO Nº 76/2025
- da Sra. Bia Kicis - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no agronegócio: Agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade, produtividade, sustentabilidade, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante Embrapa: Eduardo Speranza
2. Representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE):
3. Representante AgroTools
4. Representante Cromai
5. Representante da Associação brasileira do Agronegócio (ABAG)
6. Representante Um grau e meio
7. Representante Pulse (ESALQ)"
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REQUERIMENTO Nº 77/2025
- da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Roberto Frejat – cantor, compositor, produtor".
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REQUERIMENTO Nº 78/2025
- da Sra. Jandira Feghali - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do seguinte convidado em audiência pública: Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)".
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REQUERIMENTO Nº 79/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos sistemas de inteligência artificial na reprodução de desigualdades estruturais e as consequências sociais do uso de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil, com a participação dos seguintes convidados:
1. Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
2. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
3. Sra. Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora de IA e ética tecnológica;
4. Sr. Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo brasileiro, pesquisador em estudos sobre vieses algorítmicos, defensor e divulgador do software livre e da inclusão digital no Brasil;
5. Representante do Geledés — organização da sociedade civil em defesa de mulheres e negros.
6. Representante do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), instituto de pesquisa independente em tecnologia e sociedade.
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REQUERIMENTO Nº 80/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 36/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ladislau Dowbor".
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REQUERIMENTO Nº 81/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Profa. Priscila Cupello".
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REQUERIMENTO Nº 82/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 34/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ricardo Antunes".
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REQUERIMENTO Nº 83/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza/CE, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023".
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REQUERIMENTO Nº 84/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 14/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Prof. Ettore Stefani de Medeiros".
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REQUERIMENTO Nº 85/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 35/2025, para inclusão do seguinte palestrante em audiência pública: Tarcízio Silva, doutor em Ciências Humanas e Sociais".
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REQUERIMENTO Nº 86/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2025, para inclusão da seguinte palestrante em audiência pública: Carla Akotirene, pesquisadora, referência em estudos sobre raça, gênero e justiça social na Universidade Federal da Bahia.
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REQUERIMENTO Nº 87/2025
- do Sr. David Soares - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente: aplicações de IA em telecomunicações (Operações autônomas, 5G, integração de sistemas, redes inteligentes e manutenção preditiva), com os seguintes expositores:
1. Representante da Ministério das Comunicações;
2. Representante do Conexis;
3. Representante da Telefônica;
4. Representante da Abrint;
5. Representante da CISCO.
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REQUERIMENTO Nº 88/2025
- do Sr. David Soares - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas:
1) Conceitos de IA e modelação de regulação.
2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.
3) Estrutura de governança de IA.
4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório"
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REQUERIMENTO Nº 89/2025
- do Sr. Jadyel Alencar - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de seminário regional referente a região Nordeste na cidade de Teresina/PI com o objetivo de debater o PL 2338/2023 que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana".
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REQUERIMENTO Nº 90/2025
- do Sr. Vitor Lippi - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do Sr. ANDRÉ GODOY, Diretor Executivo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), na audiência proposta pelo REQ n° 43/25.
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REQUERIMENTO Nº 91/2025
- do Sr. Vitor Lippi - (PL 2338/2023) - que "requer a a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que tratará do tema "Proteção de Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias":
1. Virgílio Almeida, Professor Emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
2. Laura Schertel, Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
3. Representante do Movimento Brasil Competitivo (MBC);
4. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
5. João Caldeira Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
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REQUERIMENTO Nº 92/2025
- do Sr. Vitor Lippi - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Estrutura de Governança de IA":
1. Representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
2. Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
3. Representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES);
4. Juliano Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
5. Representante da organização Data Privacy Brasil".
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REQUERIMENTO Nº 93/2025
- do Sr. David Soares - (PL 2338/2023) - que "requer a dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "IA Generativa e Direitos Autorais":
1. Representante do RegLab (Laboratório de Regulação Econômica da FGV);
2. Representante da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria);
3. Representante da OpenAI;
4. Representante do Ministério da Cultura (MinC);
5. Representante da Motion Pictures Association (MPA);
6. Representante da PROMUSICA Brasil;
7. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA);
8. Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)".
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