CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1087, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA INSTITUIR A REDUÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS BASES DE CÁLCULO MENSAL E ANUAL E A TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE AUFEREM ALTAS RENDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
EM 10/06/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min

A - Audiência Pública

TEMA: "PL 1087/2025"

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:


    MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES
    Diretor Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação
    Confederação Nacional da Indústria - CNI

    GILBERTO ALVARENGA
    Consultor Tributário da CNC
    Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC

    LUÍZA NASSIF PIRES
    Professora do Instituto de Economia da Unicamp
    Instituto de Economia da Unicamp

    PEDRO HUMBERTO CARVALHO
    Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
    Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA


    B - Deliberação de Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - (PL 1087/2025) - que "requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda"
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - (PL 1087/2025) - que "requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Claudio Cajado - (PL 1087/2025) - que "requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. "
APROVADO O REQUERIMENTO.