TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater: “As oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo, gás e de outras fontes renováveis de energia”".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "prorroga o prazo para que empreendedores individuais possam quitar suas dívidas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JACK ROCHA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/05/2025.
Vista à Deputada Jack Rocha, em 27/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JACK ROCHA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga"
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA JACK ROCHA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 827/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais". (Apensados: PDC 828/2017, PDC 830/2017, PDC 831/2017, PDC 833/2017, PDC 836/2017, PDC 837/2017, PDC 838/2017 e PDL 644/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 832/2017, do PDC 828/2017, do PDC 830/2017, do PDC 831/2017, do PDC 833/2017, do PDC 836/2017, do PDC 837/2017, do PDC 838/2017, e do PDL 644/2019, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 28/11/2023 e 12/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 690/2019 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável"
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 27/05/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO, FAVORAVELMENTE, O DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade". (Apensados: PL 794/2021, PL 383/2021, PL 3875/2021 e PL 4011/2021)
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 383/2021, do PL 794/2021, do PL 3875/2021, e do PL 4011/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 27/05/2025.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC) E DEP. IVONEIDE CAETANO (PT-BA).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO.