Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social, a fim de discutir a mortalidade infantil na população indígena do estado de Mato Grosso do Sul".
APROVADO, TRANSFORMANDO-SE PARA SEMINÁRIO A SER REALIZADO NO DIA 19/04, TRATANDO-SE O TEMA ISOLADAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública afim de apurar e debater problemas de mortalidade, desnutrição, falta de atendimento médico e alcoolismo de índios das tribos Maxacali de Santa Helena de Minas e Bertópolis, em Minas Gerais".
APROVADO, TRANSFORMANDO-SE PARA SEMINÁRIO A SER REALIZADO NO DIA 19/04, TRATANDO-SE ISOLADAMENTE O TEMA DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer o comparecimento de representantes da Comissão de Direitos Humanos "in loco" no Estado do Mato Grosso do Sul para averiguar a situação de degradação dos direitos humanos da população indígena".
APROVADO, TRANSFORMANDO-SE PARA SEMINÁRIO A SER REALIZADO NO DIA 19/04, TRATANDO-SE O TEMA DO REQUERIMENTO ISOLADAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Adão Pretto - que "nos termos do artigo 29, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, propomos, ouvido o Plenário da Comissão, que seja constituída Subcomissão Especial para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2005".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos designe um ou mais de seus membros para averiguar as causas da detenção do brasileiro Luiz Jorge Aguiar dos Santos na Argentina pelo Poder Judiciário Local".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre a Cidadania política dos migrantes”".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 18/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre as recentes alterações na gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 19/05 - do Sr. Mário Heringer - que "requer seja encaminhada, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Representação ao Procurador-Geral da República, no sentido de solicitar deslocamento de competência para a Justiça Federal do inquérito e do processo referentes ao assassinato de Antônio da Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita sejam convidados o Senhor Pedro Américo Furtado de Oliveira - Coordenador Nacional da IPEC-OIT; os Excelentíssimos Senhores Ministros Nilmário Miranda - Secretário Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República e Ricardo Bezoine - Ministro doTrabalho; a Senhora Patricia Audi - Coordenadora de Projetos de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil - OIT; Senhora Cyntia Ramos - Oficial de Projetos da OIT; Senhora Eliane Araque dos Santos - Coordenadora e Procuradora Regional do Trabalho e a Senhora Terçália Suassuna - Coordenadora do Projeto Catavento - Estado da Paraíba, para uma Audiência Pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil IPEC - OIT - destacando as piores formas de trabalho infantil no Brasil e as ações imediatas para sua eliminação".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 21/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre manifestações de cunho racista no ambiente esportivo".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 22/05 - dos Srs. Maria do Rosário e Fátima Bezerra - que "solicita que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, o II Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros "Compromisso com o respeito e com a Igualdade"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer, nos termos regimentais, sejam enviados membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participarem da Reunião da Assembléia Geral da Conferderação Parlamentar das Américas - COPA, em Foz de Iguaçu, no período de 9 a 11 de maio do corrente ano, que tratará, dentre vários assuntos, sobre Migração".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 24/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Trabalho Escravo no Brasil"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, que o plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias constitua Subcomissão Permanente sobre "Questões Internacionais"".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 26/05 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o tema "Controle Social da Programação Televisiva, nos dias 26 e 27 de abril de 2005, em parceria com a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 27/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Subcomissão Permanente sobre Violência Institucional".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 28/05 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 29/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, nos dias 28 e 29 de abril de 2005, com a participação de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o País, com o objetivo de constituir uma agenda comum e uma rede de ação conjunta".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 30/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de requerimento de informação ao Poder Executivo, solicitando dados sobre o emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade e na contenção de distúrbios civis".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 31/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para "in loco" acompanharem as investigações referentes a atuação de grupo de extermínio, formado por quatro homens armados, que executou a tiros 30 pessoas em dois municípios vizinhos da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu e Queimados".
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.

REQUERIMENTO Nº 32/05 - dos Srs. Maria do Rosário e Chico Alencar - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para a Infância e Juventude, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à criança e ao adolescente".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para tratar sobre o tema "Afrodescendentes e Povos Indígenas, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à comunidade afrodescendente e os diferentes povos indígenas".
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
Adiada a discussão, mediante aprovação de requerimento apresentado pelo Relator, Deputado Geraldo Thadeu, em 15/12/2004.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALCESTE ALMEIDA E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO GERALDO THADEU