CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 27/05/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.282/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: VOTO: pela aprovação da MPV nº 1.282/2024, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.
INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA. INICIADA A VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO.APROVADA EM AMBAS AS CASAS EM 27.05.2025.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.283/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. (Não membro)
LIDO O PARECER PELO RELATOR, SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO LEÃO (PP-BA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.ENCERRADA A VOTAÇÃO.APROVADA EM AMBAS AS CASAS EM 27/05/2025.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.284/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, foi INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADA a de nº 2 .
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BOHN GASS.
INICIADA A DISCUSSÃO.NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.ENCERRADA A VOTAÇÃO.APROVADA EM AMBAS AS CASAS EM 27/05/2025.


B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a execução dos recursos públicos do exercício de 2025 e a elaboração do Projeto. de Lei Orçamentária Anual para 2026 (PLOA 2026)".
O AUTOR, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU REQUERIMENTO. INICIADA A DISCUSSÃO. NÃO HOUVE QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATÉRIA. INICIADA A VOTAÇÃO.ENCERRADA A VOTAÇÃO.APROVADA EM AMBAS AS CASAS EM 27.05.2025.


5 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº1.087, de 2025 e as perspectivas de tributação dos Super Ricos no Brasil".
A AUTORA, DEPUTADA TALÍRIA PETRONE, FEZ A JUSTIFICATIVA DE SEU REQUERIMENTO. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADO JUNIO AMARAL, DEPUTADO GIACOBO, DEPUTADO TULIO GADELHA, SENADOR IZALCI LUCAS, SENADOR WILDER MORAIS, DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, DEPUTADO GERVÁSIO MAIA E DEPUTADO JOÃO LEÃO. A AUTORA, TALÍRIA PETRONE, FEZ USO DA PALAVRA AO FINAL DA DISCUSSÃO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DEPUTADO TÚLIO GADELHA E DEPUTADO GERVÁSIO MAIA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.ENCERRADA A VOTAÇÃO.APROVADO EM 27.05.2025, COM VOTO CONTRÁRIO REGISTRADO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL, DO SENADOR WILDER MORAIS E DO SENADOR IZALCI LUCAS.