TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Bruno Ganem - (PL 4965/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024".
ENCAMINHOU O AUTOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Helena Lima - que "requer o envio de convite a Sra. Simone Tebet, Ministra de Planejamento e Orcçamento, para comparecimento a esta Comissão com o intuito de prestar informações a esta casa sobre as rotas de integração sul-americana e outros assuntos relevantes".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A AUTORA, ALTERANDO PARA REUNIÃO CONJUNTA COM OUTRAS COMISSÕES.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA REUNIÃO CONJUNTA.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Flávio Nogueira - (PL 4965/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 4965/2024".
SUBSCREVEU E ENCAMINHOU, O DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas".
SUBSCREVERAM E ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARANGONI E A DEPUTADA ROSANA VALLE.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O INSTITUTO ELISEU DE PROTEÇÃO ANIMAL,A PEDIDO DA DEPUTADA ROSANA VALLE; O DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SARAIVA, DE SÃO PAULO, E GIOVANA LEITE, ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO ANIMAL, A PEDIDO DO DEPUTADO MARANGONI.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater as reiteradas inobservâncias contratuais da concessionária Rumo S.A., os impactos diretos sobre os municípios de Peruíbe-SP e Itanhaém-SP, e a operacionalização da devolução de trechos ferroviários ociosos, nos termos da Lei nº 14.273/2021".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS MARANGONI, LEÔNIDAS CRISTINO, RICARDO AYRES E LUIZ CARLOS BUSATO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUIZ CARLOS BUSATO E ROSANA VALLE.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS: O GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA SUL, E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT), A PEDIDO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Luciano Vieira - que "solicita que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte para debater a Política Nacional de Economia Circular".
ENCAMINHARAM E SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GILBERTO ABRAMO E MARANGONI.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DA CONVIDADA LARA IWANICKI, DIRETORA DE ADVOCACY DA ONG OCEANA, A PEDIDO DO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Zé Trovão - (REQ 4/2025) - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 4/2025 – CVT, de minha autoria, para inclusão de convidados na realização de audiência pública, para discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional, bem como suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA HELENA LIMA.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.964/2019 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIKO CELEGUIM (PT-SP).
O DEPUTADO KIKO CELEGUIM RETIROU SEU VOTO EM SEPARADO. APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 176/2023 - dos Srs. Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima - que "fixa a determinação para a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para esse fim; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar tal conduta e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa Sustentável.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.862/2021 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a concessão de autorização especial de trânsito aos veículos e demais equipamentos automotores, e às suas combinações, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIKO CELEGUIM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.633/2023 - do Senado Federal - Weverton - que "denomina “Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade” o trecho da BR-135 compreendido entre o km 374,5 e o km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". (Apensado: PL 4542/2019)
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL nº 4542/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.994/2019 - do Sr. Professor Israel Batista - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.186/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTRAB).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 464/2020 - dos Srs. Roberto de Lucena e Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar". (Apensados: PL 5293/2020, PL 820/2023 e PL 963/2023)
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 5293/2020, do PL nº 820/2023, do PL nº 963/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.523/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 13/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.275/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores".
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda CVT nº 1.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.886/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.868/2022 - do Sr. Milton Vieira - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional". (Apensados: PL 4963/2023 (Apensado: PL 4736/2024) e PL 5945/2023)
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5945/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4963/2023, e do PL 4736/2024, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta". (Apensado: PL 897/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 897/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano,com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.888/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "dispõe sobre medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves".
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.794/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.950/2023 - do Sr. Luciano Alves - que "modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.297/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.981/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que "dispõe sobre a "Catraquinha Nacional Livre" no dia 12 de outubro, em homenagem ao Dia das Crianças, para proporcionar o acesso gratuito ao transporte público urbano tanto para as crianças com idade de até 12 (doze) anos incompletos quanto para os seus pais ou representante legal que esteja acompanhando".
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GILBERTO ABRAMO E MARANGONI.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.377/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos menos explorados. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.699/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HELIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.