CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 270/05 - do Sr. B. Sá - que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do PL nº 2.832/2003, do Sr. Hamilton Casara".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 256/05 - do Sr. Fernando Ferro - que "solicita Audiência Pública junto à CME para dicutir a situação de endividamento das seguintes empresas do Setor Elétrico: CESP, LIGHT e ELETROPAULO".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DR. HELENO E B. SÁ, QUE FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E IVO JOSÉ, ACATADAS AS SUGESTÕES DESTES DE QUE FOSSEM INCLUÍDOS REPRESENTANTES DA CEB E DOS TRABALHADORES DO SETOR NO ROL DE CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 259/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação de falha constante e irregularidades nos serviços prestados pela AMPLA".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 263/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública para obter esclarecimentos sobre declarações do Sr. Arthur Cassiano Bastos Filho, Diretor-Superintendente da Refinaria de Manguinhos, em matéria publicada pela Globo Online em 28/03/2005, sobre a possibilidade de se fecharem definitivamente as portas da Instituição".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 266/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja realizado por esta Comissão de Minas e Energia, Seminário sobre a política governamental de fomento ao uso de Fontes Alternativas e Complementares de Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 268/05 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a carga tributária no setor elétrico nacional, especialmente na distribuição de energia elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimonio espeleologico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO B. SÁ, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO VI, DO RICD .


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso III do § lº do art. 91, inciso III do § Iº do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3519/2004)
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3519/2004, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HELENO E IVO JOSÉ.