CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 3867/2000) - que "propõe o adiamento de discussão do PL 3.867/00".
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.507/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.717/04 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2004) - que "altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.867/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "estabelece as regras relacionadas sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e dá outras providências". (Apensados: PL 4599/2001 (Apensado: PL 3690/2004) e PL 4654/2001)
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos PL's 4599/2001, 4654/2001, e do 3690/2004, apensados, com substitutivo.
Adiada a discussão, em 06/04/2005.
ADIADA A DISCUSSÃO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.050/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Ildeu Araujo e Nelson Marquezelli, em 30/03/2005.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 31/03/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.858/04 - do Sr. Wilson Santos - que "altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.880/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". (Apensado: PL 4179/2004)
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4179/2004, apensado.
REJEITADO O PARECER CONTRA O DO DEPUTADO REGINALDO LOPES.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 09/03/2005.
O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 11/03/2005.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS REGINALDO LOPES, MURILO ZAUITH E JÚLIO REDECKER E COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS GONZAGA MOTA, EDSON EZEQUIEL E RONALDO DIMAS. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JÚLIO REDECKER


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal"".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.371/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo". (Apensados: PL 4805/2005 e PL 4972/2005)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.685/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.496/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho".
RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.