CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2005


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/05 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "requer a criação de Comissão Externa para averiguar as denúncias sobre população em área de risco e saques à carga de trens na favela do Arará, na zona portuária, e ameaça aos empregos dos trabalhadores do Porto do Rio de Janeiro".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 7/05 - do Sr. Augusto Nardes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação do Estado da Guanabara, através da anulação da fusão realizada com o Estado do Rio de janeiro em 1975".
VISTA AO DEPUTADO CUSTÓDIO MATTOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.468/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER