TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 151/2025 - dos Srs. Sanderson e Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de seminário com representantes dos setores econômicos mais afetados pelo contrabando e mercado ilegal, com a finalidade de subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor medidas contra o financiamento do crime organizado no Brasil - SUBFIN".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 154/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "solicito a diligência/visita técnica em algumas comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de observar o cenário de guerra civil, as condições de trabalho e as graves violações de direitos de veteranos e pensionistas da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO BILYNSKYJ.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 132/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer aprovação de moção de louvor ao Sargento Brito, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por ato de bravura praticado no exercício da função em 13 de maio de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Delegado Ramagem - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para oitiva de advogados e juristas para discutir violações processuais nos inquéritos e processos em curso no Supremo Tribunal Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à restrição de acesso, imposta pelo Governo Federal, a aproximadamente 16 milhões de documentos públicos relacionados a convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, com o objetivo de apurar a legalidade da medida, seus impactos na transparência da gestão pública e a eventual violação de princípios constitucionais".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos relativos a convênios, repasses, obras públicas e emendas parlamentares, com possível prejuízo à segurança institucional, à atuação da Polícia Federal e ao combate à corrupção"
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a instauração de procedimento investigativo acerca da decisão do Governo Lula de restringir o acesso a aproximadamente 16 milhões de documentos públicos relativos a convênios, repasses, obras e emendas parlamentares; medida em que compromete diretamente os mecanismos de prevenção e combate a crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 139/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer o convite do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso irregular de escolta da Polícia Federal em benefício do procurador-geral do INSS e sobre possível interferência na Operação Sem Desconto. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ, CAPITÃO ALDEN E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 140/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de seminário para debater os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ, CAPITÃO ALDEN E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 141/2025 - do Sr. Sargento Portugal e outros - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar o ambiente operacional das forças policiais nas regiões conflagradas por organizações criminosas".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 142/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Tenente-Coronel Breno Bernardo Corrêa e Correia, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 143/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor póstuma aos policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/RJ, José Antônio Lourenço e João Pedro Marquini, mortos em cumprimento do dever. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 144/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor ao Coronel Bombeiro Militar Walace Medeiros Barbosa, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 145/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a Operação PLUVIAN, realizada em razão da previsão de elevados índices pluviométricos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 146/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer o registro de Moção de Aplauso e Louvor aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a Operação PLUVIAN, realizada em razão da previsão de elevados índices pluviométricos no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E GENERAL PAZUELLO.

REQUERIMENTO Nº 148/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Seminário para debater a validade dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) e demais documentações de armas de fogo com vencimento previsto para 2026. "
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 149/2025 - do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de Louvor ao 1º Sargento Reformado Antônio Matias do Nascimento, veterano da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por sua trajetória centenária, marcada por honra, dedicação e longevidade no serviço à segurança pública, reconhecendo-o como patrimônio histórico e moral da corporação".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.

REQUERIMENTO Nº 150/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requerimento de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro da Subcomissão Especial, para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: PAULO BILYNSKYJ E CAPITÃO ALDEN.