TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à proposta de implementação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, São Paulo".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, para debater a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, JOSEILDO RAMOS, ERIKA KOKAY E LUIZA ERUNDINA.

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Soberania de dados e acesso à informação em rede”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Regulação do mercado de dados e acesso à informação em rede”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização Requer a realização Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços de Visitação e Conservação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Fred Costa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário de guerra comercial global, as taxações impostas pelos Estados Unidos da América e o lugar do Brasil nesse contexto".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado entre os dias 18 e 20 de agosto de 2025, em Brasília".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2025, em Brasília".
RETIRADO PELO AUTOR, EM RAZÃO DO REQ 34/25 TRATAR DO MESMO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização Seminário de lançamento do Manifesto das Cooperativas da agricultura familiar para COP 30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização conjunta de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula dos Povos e o Parlamento brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater as condições de trabalho dos vendedores ambulantes. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito da Comissão de Legislação Participativa. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Marreca Filho - que "requer a realização do Seminário Nacional: As Contribuições do Cooperativismo da Agricultura Familiar para a COP 30".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 2038/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2038, de 2025, que altera a Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a existência de unidade escolar de ensino fundamental nas unidades prisionais como condição para seu funcionamento e prevê incentivos para a oferta das demais etapas educacionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Cannabis no Brasil, abrangendo as múltiplas dimensões do tema".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a “Efetividade da Lei 12.158/2009 e os Direitos dos Taifeiros da Aeronáutica”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - dos Srs. Fred Costa e Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover a 3ª Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a realização de eventos nos mais diversos espaços desta Casa, durante os meses de junho e julho de 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. João Daniel - (PL 5499/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, especialmente à luz dos desafios relacionados à elegibilidade para cotas PCD e ao diagnóstico tardio do espectro autista em adultos, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, COMO CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "requer moção de pesar pelo falecimento de Roberto Kant de Lima, professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência nacional nos estudos sobre segurança pública, justiça e direitos humanos, cuja trajetória intelectual e ética constitui um legado inestimável para a ciência brasileira e para a luta em defesa dos direitos humanos".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 15/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 15/2025, do Sr. Dr. Frederico (PRD-MG), para substituição e adição de convidados para a audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.