CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 28/05/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.581/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL/MA), PELO DEPUTADO CASTRO NETO (PSD/PI).
APROVADO O PARECER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 461/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera o inciso IV do §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 88/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes"
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 554/2024 - do Sr. Alex Manente e outros - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste e da emenda ao substitutivo nº 1/2024, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 203/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.084/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.