CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 28/05/2025


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Arnaldo Jardim e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos e desdobramentos da Medida Provisória que propõe alterações estruturais no setor elétrico".
APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KENISTON BRAGA, JOAQUIM PASSARINHO, GENERAL PAZUELLO, OTTO ALENCAR FILHO, MAX LEMOS, BENES LEOCÁDIO E JADYEL ALENCAR.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.185/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas". (Apensados: PL 1022/2024 e PL 1128/2024 (Apensados: PL 1129/2024 e PL 2391/2024))
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1022/2024, 1128/2024, 1129/2024 e 2391/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.277/2024 - do Sr. Duarte Gonçalves Jr - que "destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.
VISTA AO DEPUTADO KENISTON BRAGA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.700/2024 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte".
RELATOR: Deputado MAX LEMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MAX LEMOS.
APROVADO O PARECER.