TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos causados à população e ao Estado do Amazonas pela demora no processo de licenciamento ambiental para a repavimentação da BR-319".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discussão do papel da irrigação e sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no País".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater reativação da Linha Férrea Tronco Sul em Lages, Santa Catarina".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a visita técnica de membros da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais à Holanda, com ônus para a Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GILSON DANIEL E SOCORRO NERI.

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer o envio de convite à Exma. Sra. Ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para participar de audiência pública sobre o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO)".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL AGROBOM, EM 28/05/2025.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.051/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criminalizar a produção, divulgação ou compartilhamento de notícia falsa (fake news) que objetive alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública, à economia nacional ou a outro interesse público relevante".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.195/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção, mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução em áreas de risco de desastres".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Agrobom, em 07/05/2025.
Vista ao Deputado Paulo Guedes em 07/05/2025.
APROVADO O PARECER.