TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "requer a realização de Seminário Conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula. dos Povos e o Parlamento brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 40/2025) - que "requer a inclusão de convidados ao seminário aprovado nesta Comissão no requerimento nº 40/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/2025 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 35/2025) - que "requer a inclusão de convidados à mesa redonda aprovada nesta Comissão no requerimento nº 35/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da Sra. Elcione Barbalho e outras - que " Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o fechamento dos lixões no Brasil e a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E IVAN VALENTE.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE (ABREMA), A PEDIDO DO DEPUTADO JUNIO AMARAL; BEM COMO INCLUSÃO DO SENHOR PAULO ARTAXO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO DEPUTADO IVAN VALENTE.

REQUERIMENTO Nº 61/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de seminário para debater a Política Nacional de Economia Circular, com foco no PL 1874/2022, no contexto da Virada Sustentável".
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO PEDRO AIHARA.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR A SENHORA LARA IWANICKI, DIRETORA ADVOCACY DA OCEANA BRASIL, A PEDIDO DO DEPUTADO PEDRO AIHARA.

REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discussão do papel da irrigação frente às mudanças climáticas, da sua importância para a segurança alimentar da população brasileira e mundial, e da necessidade de estruturação de um novo modelo institucional para a eletrificação da agricultura irrigada no país".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2025 - da Sra. Socorro Neri - (PL 2159/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/2025 - dos Srs. Ivan Valente e Duda Salabert - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater propostas de superação do uso de combustíveis fósseis, particularmente na Amazônia, considerando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda no município de Adolfo (SP) sobre estratégias para preservação do Rio Tietê. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2023 - da Sra. Marussa Boldrin - que "susta o Decreto nº 11.417/2023, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.”"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 605/2024 - do Sr. David Soares - que "institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências" (Apensados: PL 6404/2019 e PL 3573/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6404/2019, e do PL 3573/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 23/04/2025, 07/05/2025 e 21/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMADS (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO/RS).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.384/2024 - do Sr. Pezenti - que "“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 23/04/2025 e 07/05/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 21/05/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), em 21/05/2025.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 21/05/2025.
Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 21/05/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 27/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 4.462/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/08/2024 e 28/08/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.388/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/11/2024.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 27/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo, em 26/03/2025.
Retirado de pauta, de ofício, por acordo, em 09/04/2025.
Retirado de pauta, por acordo, em 07/05/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 21/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.968/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta". (Apensado: PL 3902/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, e do PL 3902/2024, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2025 e 2/2025 ao Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 257/2025 - do Sr. Delegado Bruno Lima - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.